O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quinta-feira, dia 31, para falar sobre o Projeto de Lei 26/2016, que acrescenta dispositivos na Lei que dispõe sobre a criação do Ipesaúde.
O projeto prevê mudanças, como a possibilidade de adesão ao Ipesaúde para os servidores comissionados e também o pagamento de uma alíquota para os dependentes do contribuinte, que hoje são isentos. A mudança deixou o parlamentar preocupado. “É um projeto que trata, basicamente, de aumentar a receita para o Ipesaúde”, afirmou.
“Vale lembrar que o funcionalismo está sem reajuste há anos. Caso esse projeto seja aprovado, haverá uma queda real nos salários dos servidores. Mais uma vez, o Governo está transferindo a conta para o funcionalismo público”, alertou o deputado.
Georgeo lembrou que a justificativa para o projeto seria uma situação de desequilíbrio econômico-financeiro entre receitas e despesas do Ipesaúde. Em outras palavras: o órgão possui um déficit entre o que se arrecada e os custos para a sua manutenção.
“Por isso, temos que saber como estão as finanças do Ipesaúde. Como estão se comportando as suas despesas com a folha de pagamento de pessoal contratado, por exemplo. Se o Governo vem repassando sua parte da contribuição para o Instituto. São dados que não temos aceso, mas que precisam ser avaliados antes da aprovação de um projeto como este”, argumentou.
O deputado lembrou que, no ano passado, quando o então diretor presidente Lauro Seixas deixou o órgão, fora anunciado, através de balanço, um superávit de R$ 20 milhões. “Ele prestou essa informação ao Ministério Público Estadual. Agora, menos de um ano depois, o Governo envia um projeto desse por causa de déficit nas contas. É algo que precisa ser discutido nesta Casa antes de qualquer mudança”, defendeu Georgeo.
Enviado pela assessoria
