O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) apresentou na Assembleia Legislativa uma indicação solicitando ao Governo do Estado a criação de um Projeto de Lei para isenção de IPVA para veículos de pessoas com deficiência auditiva. O parlamentar explicou que se trata de uma falha normativa que existe e precisa de uma correção o quanto antes.
“Só são contempladas as pessoas com deficiência física, visual e mental. A gente sabe que o objetivo é beneficiar todas as PCDs. Muitas pessoas estão ingressando na Justiça para terem o seu direito reconhecido e não pagar nem o ICMS e nem o IPVA. No estado de Goiás, já tem uma súmula determinando que pessoas com deficiência auditiva estão isentas do pagamento desses impostos”, assegurou.
A indicação atende uma solicitação feita pelo ex-vereador de Aracaju, Lucas Aribé, militante da causa da pessoa com deficiência. Ele falou que a legislação brasileira recentemente foi alterada e passou a contemplar diferentes segmentos de pessoas com deficiência, porém as pessoas com deficiência auditiva ainda não foram incluídas. Por isso, o ex-vereador defendeu ser de suma importância que essa parcela da população também receba esses benefícios.
“É uma forma de fazer justiça a essas pessoas com deficiência, que possuem seu veículo. Já que o direito existe para praticamente todos os segmentos, por que não os incluir também? Parabenizo o deputado Georgeo Passos por apresentar essa propositura que contribui muito para dar a oportunidade também para aqueles que estão esquecidos pela legislação”, afirmou Lucas.
Georgeo Passos disse que não vê impedimento para que o Governo do Estado faça essa mudança. “É uma forma de podermos corrigir uma grande falha, que vem atrapalhando uma parcela da nossa sociedade de terem esse benefício. Se são PCDs, é preciso que essa regra seja justa para todos. O Executivo não terá prejuízos e isso fará a diferença na vida dessas pessoas”, completou o deputado.
