O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) propôs através de indicação apresentada, na terça-feira, dia 25, a inclusão de estudantes do ensino médio da rede pública estadual no Programa CNH Social. O parlamentar ressaltou a importância da Lei, da inclusão do público jovem e lamentou que esse ano apenas 28 sergipanos tenham sido beneficiados com o programa.
“Nosso pedido é para modificar a Lei nº 8.930/2021, que instituiu o programa de CNH Social, no qual o governo pode fornecer anualmente 1.200 habilitações gratuitamente para o povo. Sabemos que as pessoas não têm condições financeiras e muitas vezes arriscam a dirigir sem esse documento obrigatório”, ressaltou o deputado.
Georgeo informou que em 2024 foram feitas alterações na Lei para incluir alguns grupos, mas mesmo assim poucas habilitações do programa foram entregues em Sergipe. “Nossa proposta é para incluir os alunos do ensino médio da rede pública estadual nesse programa da CNH Social”, frisou Passos destacando que é importante o estudante ter direito a se inscrever e concorrer para ser beneficiado.
O deputado lembrou que atualmente a emissão da CNH custa de R$ 3 mil a R$ 4 mil (a depender da categoria). “É muito dinheiro e muitas pessoas não têm condição de tirar sua habilitação. Se for para pagar, muitos desses estudantes da rede estadual dificilmente terá condições”, ponderou. Georgeo pediu mais celeridade no programa e que o governo encaminhe um projeto alterando a Lei para beneficiar os estudantes.
