Durante pronunciamento no grande expediente do dia 13, o deputado estadual Georgeo Passos destacou aspectos da Reforma Política e do Pacto Federativo, dentro do que foi abordado na última sexta-feira, 10, durante a I Assembleia dos Presidentes de Câmaras de Sergipe, organizada pelo vereador Amilton Amorim, pela AMES e durante o Encontro de Prefeitos Municipais Sergipanos pelo Pacto Federativo, nos quais o parlamentar esteve presente.
Sobre a Reforma Política, Georgeo destacou os pontos abordados pelo deputado federal André Moura (PSC-SE) e Fábio Mitidieri (PSD-SE), também presente no evento. De acordo com o parlamentar, houve um acordo para que a Reforma Política fosse votada no dia 26 de maio. Dentre as propostas destacadas, o fim da reeleição para cargos do Executivo e das coligações partidárias para o Legislativo, acabando com o coeficiente eleitoral, mandatos de cinco anos (inclusive para senadores), redução do prazo de filiação para seis meses (anteriormente um ano), domicílio eleitoral estadual, que estão entre as matérias votadas pelo Congresso Nacional, além das normas para marketing eleitoral aprovadas em 2013 e um novo modelo de campanha.
“Sergipe não pode se privar dos debates que ainda ocorrerrão acerca do tema, como teremos a visita do relator da Comissão Especial que trata da proposta, de iniciativa da deputada Silvia Fontes”, destacou Georgeo, ao tocar no tema, destacando que ainda podem haver alterações, a depender do acordo feito entre os membros do Legislativo Federal, bem como salientou a importância da participação de legisladores estaduais e municipais e membros do Poder Executivo para participar do debate.
Sobre o Pacto Federativo, Georgeo falou sobre as dificuldades para administrar os municípios, com apenas 13% de tudo o que é arrecadado. “Hoje, infelizmente, os municípios não tem mais condições, ficam de pires nas mãos sempre necessitando que o Governo Federal libere alguma migalha para que os municípios possam fazer seus encaminhamentos. É nos municípios que os serviços públicos são cobrados pela população. É saúde, educação, coleta do lixo, iluminação pública e mobilidade urbana estão sempre enoga nos municípios”, destacou. “É impraticável ser prefeito hoje no Brasil, diante da grande concentração de renda junto à União, que gira em torno dos 69%. André Moura, como relator dessa Comissão Especial, está buscando uma solução para que essa dependência dos municípios acabe”, concluiu, convidando que a Assembleia Legislativa de Sergipe também contribua para o debate junto às prefeituras municipais.
