Nesta quinta-feira, dia 6, a Assembleia Legislativa de Sergipe votou e aprovou uma série de Projetos de Lei. Entre eles, os PL’s que reajustaram para o próximo ano os salários dos desembargadores, promotores, procuradores do Tribunal de Justiça e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
O deputado estadual Georgeo Passos (Rede) foi um dos que se posicionou contrário aos reajustes. Segundo ele, esse aumento não condiz com o momento de dificuldade financeira do país e também de Sergipe. “Sabemos das dificuldades, por isso não concordo com esse reajuste neste momento”, afirmou.
“Vivemos em um estado onde o Governo não consegue dar a recomposição salarial de várias categorias há anos justamente com o argumento de dificuldade financeira. Entendemos que cada Poder tem sua autonomia, mas não é justo esta Casa votar e aprovar um aumento para uma categoria que já é privilegiada”, completou.
A proposta de reajuste dos magistrados em nível estadual já era algo esperado após a aprovação de aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal concedido pelo Senado no último mês. A alegação é que o subsídio dos juízes e desembargadores é atrelado a um percentual do que é pago a um ministro do STF.
Contudo, Georgeo lembrou que não se trata de uma obrigação. “A Constituição diz se trata de um teto, um limite e não de uma obrigatoriedade. Ninguém pode receber a mais, mas todos podem receber a menos. Cada ente precisa ter sua autonomia respeitada. E cada um é que sabe da sua realidade financeira”, ponderou.
O parlamentar destacou ainda que essa recomposição salarial terá um impacto na previdência do Estado. “O que der para o ativo, tem que pagar para o inativo também. Esse aumento vai ultrapassar a casa dos R$ 5 milhões. A previdência tem um grande problema, mas esse rombo não é causado por quem ganha menos”, finalizou Georgeo.
Enviado pela assessoria
