Por Daniel Soares
É sempre a mesma coisa: quando trocam-se prefeitos ou governadores é comum que o gestor decida mudar também toda a identidade visual do Poder administrado.
A intenção é dar “a cara” do novo administrador para toda a publicidade e propaganda do órgão e, de quebra, promove o seu nome. Isso gera um custo muito alto para os cofres públicos para bancar essa mudança sem trazer melhorias reais para a população.
Mas o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) quer acabar com isso. O parlamentar é autor de um Projeto de Lei que pretende disciplinar a publicidade e propaganda institucional do Poder Público no Estado de Sergipe. A justificativa é que toda a publicidade governamental deve ter caráter exclusivamente informativo. No entanto, isso não aconteceria na prática.
“O que a gente percebe é que a propaganda do Poder Público tem a intenção que vai além do informar. Em geral, ela tem a intenção subliminar de promoção pessoal. E isso não pode ser bancado com dinheiro público”, explicou o deputado. “Já estamos fazendo isso na prática em Ribeirópolis. Lá, na administração de Antônio Passos, meu pai, estamos utilizando as cores dos símbolos oficiais da cidade – bandeira e brasão”, completou.
O PL já tramita na Assembleia Legislativa e aguarda andamento nas Comissões. Em seus sete artigos, a proposta define o que pode ou não pode na propaganda governamental. Por exemplo, fica vedada a publicidade contendo nomes, símbolos, mensagens ou imagens que caracterizem promoção pessoal.
O projeto também torna obrigatório a publicação de um relatório anual com o valor total dos gastos de publicidade em cada veículo contratado. Caso seja aprovado, o PL também coloca a infringência dessas regras como ato de improbidade administrativa ou crime de responsabilidade, penalizando o gestor.
“É preciso moralizar a administração pública e o princípio da impessoalidade passa por essa discussão. Os gestores precisam entender que as Prefeituras e o Governo pertencem ao povo e não a eles. Por isso, a importância dessa proposta, que certamente trará frutos positivos para o Estado”, analisou Georgeo.
