O deputado Estadual Georgeo Passos (PTC) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei com o objetivo de extinguir a longa espera para o atendimento nas agências bancárias estabelecidas em todo o Estado de Sergipe. A proposta é semelhante a Lei Municipal nº 2.636/1998 de Aracaju, conhecida como Lei dos 15 minutos e irá beneficiar as cidades que não possuam legislação sobre esse tema. O PL pretende determinar que as agências mantenham, no setor de caixas, funcionários compatíveis com o fluxo de clientes, de modo a permitir o atendimento em tempo razoável.
Esse tempo será de, no máximo, 15 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou em dia imediatamente seguinte de feriados, data de vencimento de tributos e em data de pagamento de vencimentos a servidores públicos.
“É uma proposição que visa fortalecer os direitos dos consumidores, mais especificamente, os usuários do sistema bancário. Infelizmente, é comum em alguns lugares esperar até mais de uma hora para ser atendido, algo inadmissível nos dias atuais. Queremos mudar essa realidade”, explicou o deputado.
Caso seja aprovado, o PL irá instituir multa de até R$ 1.000 por usuário prejudicado pela longa espera e até suspensão dos serviços da agência denunciada. A fiscalização e o cumprimento da Lei ficarão a cargo do órgão estadual de defesa do consumidor.
Segundo o autor da Lei, a expectativa é que o projeto tenha bom encaminhamento no Parlamento Estadual. “Esperamos que os demais colegas apoiem esse PL que tanto irá beneficiar os consumidores sergipanos”, finalizou Georgeo Passos.
Enviado pela assessoria
