Georgeo: sobrou para quem ganha menos
Na tarde desta segunda-feira, dia 11, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou por maioria, o Projeto de Lei 26/2016, que acrescenta dispositivos à Legislação que dispõe sobre o Ipesaúde. Por 11 votos a 8, a proposta foi aprovada e espera agora a sanção do governador Jackson Barreto (PMDB).
O projeto instituiu mudanças na Legislação do Ipesaúde, visando o aumento da arrecadação, com a possibilidade de adesão ao plano para os servidores comissionados e também o pagamento de uma alíquota para os dependentes dos atuais contribuintes, ou seja, o Governo não colocará nada a mais, já o servidor arcará com a conta. Após emenda, o texto final do projeto extinguiu a cobrança de valor compartilhado para consultas e exames – algo já previsto na Lei.
O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, lamentou a aprovação. “A solução encontrada foi passar a conta para o servidor novamente. E pior: não são servidores que recebem os melhores salários do Estado. Os que ganham mais, todos eles têm plano particular. Sobrou para os que ganham até três salários mínimos pagar essa conta”, criticou.
Mais uma vez, o deputado cobrou maiores informações para que o projeto fosse analisado em plenário. “O projeto de lei vem na sua mensagem pedindo mais receita dizendo que as despesas são maiores. Mas em nenhum momento, chegou a informação que fundamenta essa tese. Alegação, sem prova, não tem como se sustentar”, comentou.
“Por isso que ficamos na dúvida: será que realmente há esse déficit? E se há, por que o Instituto não fez questão de mostrar aos parlamentares como é que se encontra”, questionou.
Votaram contra a aprovação do PL 26/2016 os deputados Georgeo Passos, Pastor Antonio dos Santos, Maria Mendonça, Ana Lúcia, Gilson Andrade, Vanderbal Marinho, Valmir Monteiro e Capitão Samuel.
O deputado também lamentou o fato de votar um projeto que cria uma despesa maior aos servidores alguns dias após o anúncio de que o Ministério Público Estadual – MPE – aprovou o pagamento de auxílio-moradia retroativo aos membros que assim requererem tal benefício.
“Vejam só como é difícil justificar algo, onde o Governo diz que está em crise. Todo mundo sabe que o MPE é vinculado orçamentariamente ao Poder Executivo. Nessa situação, o que justifica o pagamento de um auxílio moradia retroativo a 2006, algo em torno de R$ 200 mil para cada membro, enquanto isto alegam que não podem convocar os aprovados em concurso público e nem recompor as perdas da inflação dos servidores do último ano”, encerrou Georgeo.
“Estado tem aproximadamente R$ 6 bi a receber em dívida ativa”
Durante o pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira, dia 11, o deputado estadual Georgeo Passos falou da visita que fez na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com o intuito de se informar sobre a dívida ativa do Estado – ou seja, o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com os órgãos estaduais.
Na ocasião, o parlamentar se reuniu com Lydia Nery, gerente de contencioso da Sefaz, e Ana Nunes, auditor técnico da Secretaria – ambas, com dados atualizados sobre a dívida que o Executivo tem a receber. “Me chamou a atenção o volume de recursos que o Governo tem a receber”, afirmou.
“O Estado que tanto precisa de dinheiro neste momento, tem cerca de R$ 6 bilhões em dívidas inscritas, mas que ainda não foram pagas. É um dinheiro do povo sergipano que não está chegando aos cofres públicos”, disse Georgeo.
O parlamentar lembrou que, em um momento de crise financeira, esse montante poderia mitigar as dificuldades que o Executivo vem enfrentando. Em seu entender, a Lei de Execuções Fiscais dificulta que essa dívida seja quitada. “O volume resgatado não chega a 5%”, argumentou. Por isso, Georgeo defende uma mudança na Legislação.
“É uma Lei da década de 1980 e que precisa ser reformulada de modo a contribuir que o Estado receba esse dinheiro. Apesar de ser uma Lei Federal, a Assembleia precisa discutir essas mudanças. Esperamos a união de todos: Executivo, Legislativo e Judiciário fazendo a sua parte em prol de uma discussão aprofundada”, finalizou.
Enviado pela assessoria
