O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) defendeu, por meio de indicação ao Governo do Estado, que seja encaminhado um Projeto de Lei que regulamente o exercício da profissão de Guia de Turismo no Estado de Sergipe. Para o parlamentar, a regulamentação da categoria é “vital para que o turismo no Estado seja devidamente valorizado”.
“O Guia de Turismo é um profissional qualificado, com uma formação específica para oferecer serviços com qualidade e segurança, ao contrário do que muitos pensam”, destacou Georgeo. Para o parlamentar, “mesmo com a regulamentação da profissão na Lei Federal 8.623/93, no Decreto nº 946/93 e na portaria 311 do Ministério do Turismo, a fiscalização sobre as normas que regem a profissão não existem, o que gera impactos negativos ao turismo de Sergipe”.
Georgeo destaca que a regulamentação da categoria é vital para o Turismo do Estado. “Além de ser ilegal dentro do artigo 5º inciso XIII da Constituição Federal e da Lei 8623/93, gera um impacto negativo a nossa economia, pois os visitantes saem do nosso Estado sem o conhecimento devido de nossa história, cultura e geografia, fazendo propagandas negativas em relação ao nosso Estado, resultado de uma má prestação de serviços realizados, em sua maioria, por clandestinos”, enfatizou o parlamentar.
Segundo o sindicato dos Guias de Turismo de Sergipe, há aproximadamente 350 profissionais credenciados em todo o Estado, entre guias regionais (de atuação em todo o Estado) e nacionais (com atuação em todo o território nacional e parte da América Latina).
