Por Kelly Monique Oliveira I. Vasconcelos
Durante pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado Georgeo Passos (Cidadania) voltou a cobrar do Governo do Estado a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de ônibus elétricos destinados ao transporte público de Aracaju, além de questionar a aplicação dos recursos oriundos da venda da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Em relação ao transporte público, o parlamentar destacou que a Prefeitura de Aracaju, sob a gestão da prefeita Emília Corrêa, solicitou, em 25 de junho de 2025, a isenção do ICMS para a compra de ônibus elétricos. Segundo ele, o pedido foi encaminhado ao governador Fábio Mitidieri e fundamentado em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já concede benefício semelhante a outros estados e municípios do país.
Georgeo explicou que o benefício fiscal é condicionado à aquisição de veículos novos destinados ao sistema integrado de transporte público de passageiros, equipados com ar-condicionado e sistema de bilhetagem digital. Ele citou que cidades como Belém, Macapá, Maceió, Natal e Rio Branco já contam com a isenção, o que possibilitou a compra de ônibus elétricos a custos reduzidos.
De acordo com o deputado, em ofício datado de 18 de novembro de 2025, o governador informou que a concessão dependeria de autorização do Confaz e que o Estado pretendia encaminhar proposta de convênio para viabilizar a medida. “Já estamos no mês de março e até o momento não há informações sobre o andamento do pedido. A dúvida é se o Governo Estadual irá efetivamente apoiar a ampliação da frota de ônibus elétricos na capital. Apresentaremos indicação formal para reforçar a cobrança”, afirmou o parlamentar. Ele defendeu que a medida representa avanço ambiental e social, além de ser um presente para Aracaju no mês de aniversário da capital.
Ainda no Grande Expediente, Georgeo Passos voltou a questionar a destinação dos recursos provenientes da venda da Deso. O parlamentar afirmou que não há clareza sobre como os valores estão sendo aplicados e mencionou declarações do líder do Governo na Casa, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), acerca do uso dos rendimentos financeiros.
Segundo Georgeo, é necessário esclarecer se os recursos ou seus rendimentos estariam sendo utilizados para pagamento de juros de empréstimos, o que, conforme nota técnica do Tribunal de Contas do Estado citada por ele, poderia caracterizar desvio de finalidade caso não esteja em conformidade com a legislação.
O deputado informou que oficiará o Ministério Público Especial de Contas e reiterou o pedido para que o Governo apresente o extrato da conta onde estão depositados os valores da venda da Deso, desde a entrada dos recursos até a data atual. “A divulgação dos documentos é fundamental para assegurar transparência e evitar dúvidas quanto à aplicação do montante”, destacou.
Em Aparte, o líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), afirmou que apresentará a documentação solicitada e afirmou que não houve utilização indevida dos recursos. Segundo ele, os valores permanecem aplicados, rendendo conforme a taxa vigente, e que eventuais rendimentos podem ser utilizados conforme autorização legal já aprovada pela Assembleia, inclusive para despesas na área da saúde.
Da Agência de Notícias Alese/Foto: Jadilson Simões
