Por Daniel Soares
A Assembleia Legislativa realizou votações, durante esta quarta-feira, dia 15. Na pauta, vários projetos. Mas o que mais levantou discussões, foi o Projeto de Lei nº 86/2019, de autoria do Ministério Público de Sergipe, que extingue cargos efetivos e cria cargos comissionados na instituição. A matéria foi aprovada por maioria, recebendo votos contrários da oposição.
O deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, foi um dos que se posicionou contra o PL. O parlamentar lamentou a aprovação da proposta e disse que não se justifica a extinção de cargos efetivos para a criação de vagas para comissionados. “Por que não preencher os cargos através de concursos? Não há razões para se trocar efetivos por comissionados”, afirmou.
A intenção é extinguir 53 cargos. Serão 33 de analista do Ministério Público – ou seja, cargos de nível superior – sendo que destes 18 são para formados em Direito. Além disso, serão suprimidos 20 cargos de técnico do MP – que são de nível médio – totalizando assim 53 cargos eliminados. Ao mesmo tempo, o PL propôs a criação de 15 cargos de comissão de nível superior e outros 10 de qualquer nível – chegando a 25 cargos ao todo.
Para o parlamentar, o MP/SE mostra contradição com esta medida. “Vemos que o Ministério Público tem cobrado – com razão – que prefeituras, órgãos públicos e até mesmo à Assembleia Legislativa que diminuam os comissionados e contratem efetivos para o seu quadro de funcionários. Por outro lado, ao invés de dar o exemplo, o MP faz o contrário”, afirmou.
“O Ministério Público, com razão, tem buscado que os gestores públicos realizem concurso. O órgão, inclusive, moveu uma ação civil pública contra a Assembleia pedindo isso. Mas vejam só: com essa mudança, o MP abrirá vagas para menos efetivos em um futuro concurso público que venha a realizar. Onde está a coerência?”, questionou Georgeo.
Votações
Na pauta de votação, o deputado Georgeo Passos teve dois requerimentos e um Projeto de Lei, aprovados por unanimidade. Um dos requerimentos, trata de um convite feito ao delegado Paulo Márcio Ramos Cruz e o Secretário de Estado de Segurança Pública, João Eloy de Menezes para comparecerem à Comissão de Segurança Pública e prestarem esclarecimentos acerca de denúncias sobre o uso indevido de recursos públicos.
O segundo, convida a delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitosa a conceder informações a respeito do fechamento da delegacia plantonista sul, bem como sobre a criação da central de flagrantes. Já o Projeto de Lei nº 82/2019, declara a Festa do Casamento do Matuto”, realizada na cidade de Aquidabã, como patrimônio cultural e imaterial de Sergipe e também a inclui no calendário oficial do Estado.
