Nesta quarta-feira 19, a Assembleia Legislativa votou e aprovou o Projeto de Lei 27/2017, que modificou a Lei nº 4.731/2002 que regulamenta o Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep). A aprovação possibilitou a ampliação dos gastos administrativos do Fundo, incluindo o emprego de recursos para o custeio da Secretaria Estadual de Assistência Social.
Votaram a favor da aprovação 10 deputados. Votaram contra os deputados Georgeo Passos (PTC), María Mendonça (PP), e Vanderbal Marinho (PTC). Líder da oposição, o deputado Georgeo Passos lamentou a aprovação do PL que, segundo ele, resultará em um desvio de finalidade do Funcep.
“O que o Governo pretende é poder utilizar o Fundo para tudo o que quiser, principalmente bancando o custeio da Secretaria de Assistência Social. É algo lamentável, pois não tem a ver com um trabalho para o combate à pobreza”, argumentou.
Justificando o seu voto contrário, Georgeo apresentou dados demonstrando que já há um desvio de finalidade no emprego dos recursos – algo que pode ser agravado com a aprovação do PL 27/2017. “No ano de 2016, o Funcep arrecadou cerca de R$ 65 milhões. Destes, foram utilizados algo em torno de R$ 30 milhões, mas não chegam a 20% os gastos com o combate efetivo à pobreza”, afirmou.
“Em 2016, foram gastos mais de R$ 700 mil só com despesas de comunicação e R$ 7,9 milhões com serviços de terceiros. Neste ano, já foram utilizados cerca de R$ 2,6 milhões, destes, mais de R$ 500 mil com serviços de terceiros e a contratação de uma empresa de segurança terceirizada. Por isso, ao meu ver, esse PL se tornará muito prejudicial”, revelou Georgeo.
