Durante o pequeno expediente desta quarta-feira, dia 31, o deputado estadual e líder da oposição Georgeo Passos (PTC), ocupou a tribuna para registrar que mais uma vez o Governo de Sergipe está com as despesas acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o Estado está com 47,08% quando o limite determina que 46,55%.
A informação foi obtida através do Relatório de Gestão Fiscal do Governo no primeiro quadrimestre de 2017. Comparando com o quadrimestre anterior, houve um aumento de R$ 263 milhões na receita corrente líquida do Estado. Contudo, as despesas com pessoal no mesmo período aumentaram em R$ 218 milhões.
“Por isso, mesmo que as receitas tenham aumentado consideravelmente, o Governo continua acima do limite prudencial, impedindo, por exemplo, que se concedam os reajustes salariais para os servidores das várias categorias, recompondo pelo menos a inflação dos últimos anos”, pontuou Georgeo.
Ainda em sua fala, o deputado mostrou através do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que a receita de 2016, atingiu a cifra de R$ 7,84 bilhões – um aumento em termos nominais de 7,8% em relação ao arrecado no ano de 2015. Já com as despesas totais, o Governo teve um acréscimo nominal de 3,5%, já que seus gastos passaram de R$ 7,5 bilhões em 2015 para R$ 7,77 bilhões no ano seguinte.
“Ou seja, o discurso do Governo de que suas receitas diminuíram parece que não é real. Entre o que se fala e o que realmente aconteceu existe uma diferença”, comentou. Georgeo contestou a utilização do aumento em contratação de pessoal e disse que o aumento deveria ser utilizado para a negociação com sindicatos e categorias.
“O Governo alega que não tem dinheiro para nenhuma negociação, mas os documentos da própria LDO mostram o contrário. Esse aumento na receita deveria ser utilizado para a negociação com os sindicatos e categorias sobre a questão da recomposição da inflação nos salários que vem sendo debatido há mais de três anos”.
