O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) repudiou o envio de um Projeto de Lei, de autoria do Poder Judiciário, que pretende aumentar o valor das custas judiciais. Na manhã desta terça-feira, dia 26, o parlamentar ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para criticar a postura do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), por ter protocolado este projeto.
Para Georgeo, este não é o momento adequado para aumentar nenhuma taxa. “A população está sendo bastante penalizada em virtude da alta inflação, do aumento constante dos combustíveis e agora ainda vai ter que pagar mais caro para ter acesso à Justiça? No meu entendimento, esse aumento vai dificultar que as pessoas possam usufruir e até mesmo garantir os seus direitos. É inadmissível que o TJ que tem um orçamento alto, queira aumentar os valores das custas agora”.
O parlamentar destacou que o Tribunal de Justiça recebe do Governo, os repasses constitucionais que geram um orçamento de aproximadamente R$ 600 milhões por ano. “O TJ já tem um orçamento milionário que vem dos recursos constitucionais repassados pelo Estado. É um valor que chega perto dos R$ 600 milhões, então não existe razão para aumentar esses tributos neste momento tão delicado. É algo inclusive que vai na contramão do que estão fazendo os outros estados”.
Georgeo Passos também fez um alerta para os valores abusivos que serão cobrados em alguns serviços processuais. Atualmente, para recorrer de um processo, o sergipano gastava entre R$ 126,69 e R$ 575,87 a depender do processo. Se o projeto for aprovado na Assembleia, o cidadão vai pagar algo entre R$ 303,00 e R$ 3.000,00. As custas iniciais, após o aumento, passarão de valores entre R$ 179,56 e R$ 2.632,89 para algo entre R$ 189,35 e R$ 4.560,55.
“Não concordamos com esse aumento abusivo e vamos votar contra esse projeto do TJ que vai aumentar as custas judiciais. Esperamos que os colegas façam suas avaliações técnicas e políticas, pois esse é um projeto complicado de votar. Faço inclusive um apelo para que esse projeto possa ser distribuído o mais rápido possível para que nós possamos estudar. Mas já adianto que voto contra. Na minha avaliação, com esse aumento o TJ vai dificultar o acesso dos sergipanos à Justiça”.
