O deputado estadual Georgeo Passos (Rede) protocolou, na Assembleia Legislativa, dois Projetos de Lei que pretendem contribuir com a moralização do ente público. Na manhã desta quarta-feira, dia 8, o parlamentar usou o grande expediente da sessão plenária para comentar sobre as duas matérias e pedir aos colegas de Legislativo a sua tramitação.
A primeira proposta é um desdobramento da PEC da Ficha Limpa, apresentada por Georgeo no início do seu mandato. O novo PL pretende proibir em todas as esferas do Poder do Estado de Sergipe, a celebração de contratos de qualquer natureza com pessoas físicas ou jurídicas cujos sócios, administradores ou quaisquer outros representantes legais, tenham a ficha suja por condenação em crimes de corrupção.
Georgeo explica que a intenção é afastar a possibilidade de pessoas condenadas continuarem atuando dentro do Poder Público. “É uma forma de afastar da relação com o Estado qualquer envolvido em corrupção. Num primeiro momento, nossa PEC da Ficha Limpa apareceu com a intenção de proibir que essas pessoas assumam cargos em qualquer órgão. Agora, com o PL que apresentamos, também vamos poder afastar a possibilidade de fichas sujas trabalharem em empresas que prestam serviços terceirizados”, explicou o deputado.
O parlamentar lembra que essa proibição só será válida para quem já tiver condenação em trânsito em julgado. “A pessoa que está respondendo a um processo terá todo o seu direito de defesa. Mas, aqueles que forem comprovadamente condenados, não poderão exercer uma função pública. Essas pessoas poderão continuar suas atividades no seio privado, mas é inadmissível que exerçam qualquer atividade vinculada ao Estado”, completou.
Nepotismo
A segunda proposta apresentada por Georgeo Passos trata sobre o combate ao nepotismo, que é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes na nomeação para cargos públicos. O PL veda a contratação de cônjuges, companheiros ou parentes de até terceiro grau de autoridades ou servidor em cargo de direção em empresas que prestam serviços terceirizados a órgãos públicos.
O parlamentar explica que esta é uma forma de impedir o nepotismo indireto possibilitado por empresas que prestam serviços aos órgãos públicos. “Foram criadas algumas situações para que a pessoa não seja nomeada em cargo de comissão, mas que venha a ser contratada por uma empresa terceirizada. Ou seja, indiretamente afronta essa questão do nepotismo. Então, nada mais justo do que proibir o nepotismo através das terceirizadas”, assegurou.
O PL cria ainda um dispositivo que irá favorecer a transparência. Caso a matéria seja aprovada, as empresas que forem contratadas como prestadora de serviços para o Poder Público deverão divulgar nos portais de transparências os nomes dos sócios além dos nomes, salários, as cargas horárias e os locais de exercício dos empregados utilizados na execução do contrato.
“Queremos com isso facilitar a fiscalização através da transparência. Todo o cidadão saberá quem foi contratado para prestar esse serviço, o quanto ele trabalha e também a sua remuneração possibilitando o maior controle da sociedade sobre essas atividades pagas com o dinheiro dos contribuintes”, explicou.
Os dois PL’s ainda estão sem numeração e aguardam a tramitação na Assembleia Legislativa. O autor diz que espera a tramitação deles antes do final desta legislatura. “Sei que estamos na reta final do mandato, mas torço para que os colegas de parlamento entendam a importância desses projetos e possam ajudar a combater o nepotismo e a corrupção nos órgãos públicos através da aprovação desses projetos”, finalizou Georgeo.
Enviado pela assessoria
