A Direção do Foro da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) publicou, no último dia 10, a Portaria n. 24/2023. No referido documento, fica estabelecido o horário de expediente forense das 8h às 17h. O atendimento às partes, advogadas(os), procuradoras(es) e demais interessadas(os) será realizado por meio do Balcão Virtual e por e-mail, das 8h às 17h, e por telefone e de forma presencial nos dias úteis, das 8h às 13h.
O uso de máscara de proteção para acesso aos fóruns é permitido, sendo, todavia, recomendado o uso do mencionado EPI para pessoas com sintomas de síndrome gripal; aqueles que se expõem ao contato com indivíduos sintomáticos ou que testaram positivo para Covid-19; pessoas imunossuprimidas, maiores de 60 anos, com doenças crônicas ou gestantes; em locais fechados com aglomeração frequente; e em serviços de saúde (tais como consultório médico, realização de perícia). É facultado a magistradas e magistrados, no âmbito da respectiva unidade, exigir o uso de máscara.
A distribuição dos mandados a partir da publicação da referida portaria deve observar a regulamentação disposta na Portaria DF-SJSE n. 01/2023. Os mandados distribuídos em data anterior, excetuando-se os casos de urgência e aqueles em que o juiz da causa estabelecer prazo específico para cumprimento, deverão ser cumpridos em até 30 dias do seu recebimento. Aqueles que se destinem à realização de penhoras e avaliações deverão ser cumpridos em até 60 dias, em não havendo indicação, no mandado, de leilão já designado.
Salvo decisão judicial expressa, o cumprimento das diligências pelos oficiais de justiça dar-se-á de forma presencial, nos termos previstos na regulamentação processual específica. Por ocasião de eventual cumprimento de diligência por meios digitais, o oficial de justiça deve juntar, aos respectivos autos, o comprovante de recebimento/leitura do expediente enviado eletronicamente.
