Por Sofia Amaral
Encontrar caminhos para combater as fraudes nas relações de trabalho na Saúde e coibir práticas como a pejotização, a contratação de falsas cooperativas e o uso indevido de microempreendedores individuais. Esses foram os objetivos da audiência pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), na manhã desta segunda-feira (24), que reuniu mais de 100 representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, profissionais da área da saúde e sindicalistas. O intuito do evento, que acontece no âmbito do Projeto Estratégico de Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho, foi debater as práticas que desvirtuam os vínculos empregatícios.
Durante a abertura da audiência, o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, destacou a recorrência da violação ao cumprimento dos direitos sociais e trabalhistas. “A fraude nas relações de trabalho na Saúde tem ocupado o lugar da regra: garantir direitos fundamentais. Então, eu fico muito feliz em ver o MPT-SE sediar essa audiência pública. Essa é uma dinâmica unilateral, estamos aqui para falar e, principalmente, para ouvir os profissionais da saúde, trabalhadores, sindicalistas, advogados e pessoas aqui presentes”, afirmou.
Para o procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), Emerson Albuquerque, o encontro é uma oportunidade de apresentar o Projeto Estratégico nacional criado pelo MPT. “Há situações de trabalhadores e trabalhadoras cooperados(as) na área da Saúde cuidam dos pacientes doentes, mas não têm direito a férias, décimo terceiro, licença maternidade ou sequer de adoecer, porque o afastamento de trabalho pode não ser remunerado. A precarização do trabalho dos profissionais da Saúde é uma contradição. Essa audiência pública é um passo inicial da nossa tentativa de coibir essas fraudes”, explicou o procurador.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPCSE), Eduardo Cortês, parabenizou o MPT-SE pela audiência. “As fraudes que têm repercussão no âmbito trabalhista, muitas vezes têm implicações que geram demandas no Tribunal de Contas. Então, há um interesse em comum de que as relações de trabalho na gestão pública e privada sejam conduzidas da maneira correta. Nós recebemos, de forma recorrente, denúncias acerca da contratação sem concurso público, as falsas cooperativas e diversas outras formas de fraudes”, pontuou.
A presidenta do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Município de Aracaju (Sintama) Gilvânia Marques, reforçou a importância da iniciativa. “Precisamos combater esse desmonte que é a desvalorização do profissional de Saúde. Nós estamos na linha de frente, atendendo com qualidade a todos que precisam do serviço público, e muitas vezes precisamos fazer manobras para que ninguém saia de lá desassistido. É revoltante precisar adoecer para fazer nossa função: cuidar. Por isso, parabenizo o MPT-SE, enquanto sindicalista, eu tenho certeza de que as coisas vão mudar a partir dessa ação”, declarou a presidente e sindicalista Gilvânia Marques.
Também participaram da audiência pública Cesário Venâncio Neto, representando a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Aline Almeida, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, Tainá Santos, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, Fernanda Kelly Freire, representando a Secretaria Municipal de Saúde de São Cristóvão, o secretário municipal de Saúde de Estância, Jorge Augusto Trindade, a secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT-SE), a presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), Shirley Matos, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (SINDIMED), Helton Monteiro e a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju (Sintrafa), Adriana Azevedo. Além desses, diversos profissionais da área da Saúde, advogados, estudantes e trabalhadores interessados estiveram presentes.
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