Uma fiscalização conjunta identificou pelo menos 60 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nas feiras livres de Aracaju. Nos dias 22, 23 e 24 de novembro, equipes do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Auditores-Fiscais do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE) realizaram uma inspeção em feiras livres. A ação foi teve o objetivo de verificar os casos de trabalho infantil que, apesar das ações e medidas repressivas, persistem.
No último domingo (24), o procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga, os auditores-fiscais do Trabalho Liana Carvalho e Antônio Correia Sobrinho e a presidente da Comissão da Infância e Adolescência da OAB/SE, Thaísa Ribeiro, estiveram em uma das feiras mais movimentadas da zona norte de Aracaju, a feira do Bairro Bugio.
“Nós temos uma ação que foi ajuizada em 2012, que diz respeito ao combate à exploração do trabalho infantil e adoção de políticas públicas em geral. O Município de Aracaju já foi condenado, junto com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e se encontra em fase de execução. Já foram pagos, pelo Município, centenas de milhares de reais, a título de indenização e multa, pelo descumprimento das obrigações”, explicou o procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga, que também é coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).
Na feira do bairro Bugio, 31 crianças e adolescentes foram identificados em situação de trabalho infantil. Um caso que chamou a atenção foi de uma criança de apenas oito anos de idade, encontrada sozinha, vendendo produtos, e mal sabia dizer o nome completo. “O trabalho infantil é um fenômeno da pobreza. Existe um ciclo vicioso de pobreza que o Estado deve quebrar. Muitas dessas crianças são obrigadas a iniciar o seu trabalho ainda precocemente em feiras livres, matadouros e lixões”, disse o auditor-fiscal do Trabalho Antônio Sobrinho.
No dia 23, as equipes foram à feira do bairro Grageru, onde nove crianças e adolescentes foram encontrados trabalhando. “A principal atividade é o carrego, para transporte das compras nas feiras. Mas em alguns pontos, geralmente nas barracas, encontramos crianças e adolescentes acompanhados dos próprios pais. Enquanto o trabalho infantil persistir, os órgãos públicos precisam insistir na erradicação dessa chaga social. A luta é grande e o nosso trabalho vai continuar”, ressaltou o procurador Raymundo Ribeiro.
Na sexta-feira (22), as equipes realizaram a inspeção em duas feiras na capital, nos bairros Ponto Novo e Suíssa, onde foram registrados 20 casos de trabalho infantil. Além dos auditores, o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, a vice-presidente da Comissão da Infância e
Adolescência da OAB/SE, Verônica Passos, e a promotora de Justiça Lilian Carvalho identificaram graves casos de violação aos direitos das crianças e adolescentes. “Infelizmente, a sociedade não vê o trabalho infantil como uma violação de direitos. Mas isso traz consequências sérias, principalmente para as crianças e adolescentes, que são pessoas em desenvolvimento. É um trabalho cansativo, exposto ao sol, ou seja, reflete na saúde e no futuro, porque, muitas vezes, tira essas crianças da escola, do processo de aprendizagem”, pontuou a promotora de Justiça Lilian Carvalho. A ação teve o apoio operacional da Guarda Municipal de Aracaju (GMA).
As equipes encontraram, na capital, crianças e adolescentes de outros municípios, a exemplo de Itabaiana, Rosário do Catete, Malhador e Areia Branca, que vieram a Aracaju para trabalhar. Nas ações, foram distribuídas cartilhas, produzidas pelo MPT, explicando os prejuízos do trabalho infantil e mostrando a Aprendizagem Profissional como um caminho para mudar essa realidade.
De acordo com a presidente da Comissão da Infância e Adolescência da OAB/SE, Thaísa Ribeiro, ainda há muita resistência, o que torna a conscientização cada vez mais necessária. “A gente explica o que é o programa da Aprendizagem Profissional e muitos adolescentes dizem que não tem interesse, porque precisa fazer curso e alguns acham que a realidade aqui, na feira, é mais vantajosa. Esse é mais um motivo para o nosso trabalho de conscientização continuar, porque precisamos mostrar à sociedade que é possível mudar esse cenário”, destacou a advogada Thaísa Ribeiro.
Durante a fiscalização, foi realizado um levantamento completo, que será utilizado nos procedimentos e para inserção dos adolescentes em programas de Aprendizagem Profissional. “Estamos fazendo esse trabalho de conscientização, para que esses adolescentes sejam inseridos na aprendizagem profissional e saiam de atividades prejudiciais e nocivas ao seu desenvolvimento psicológico, físico e social. A lei traz essa possibilidade, de aprender um ofício, de trabalhar, sem comprometer seus estudos e desenvolvimento”, ressaltou a auditora-fiscal Liana Carvalho. Os dados farão parte de um relatório que, depois, será encaminhado ao MPT-SE, para adoção das medidas judiciais cabíveis.
