Os gestores municipais, deputados estaduais e o co-autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, o senador Alessandro Vieira (MDB), participaram, nesta sexta-feira, dia 1º, de uma reunião-almoço promovida pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES).
O objetivo é debater e esclarecer pontos da proposta que visa estabelecer um limite máximo de 1% do valor das despesas com precatórios nos orçamentos dos municípios, além de propor um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
A presença do co-autor da proposta proporcionou um ambiente propício para esclarecer dúvidas e promover um debate construtivo sobre o tema. Para o presidente da FAMES, Alan Andrelino, a iniciativa da FAMES em promover esse encontro demonstra o compromisso em buscar soluções e esclarecimentos que possam impactar positivamente a realidade dos municípios sergipanos.
“Quero agradecer a todos os prefeitos e prefeitas que aqui estiveram presentes, e parabenizar o senador Alessandro pelas emendas destinadas aos municípios e também por esses importantes projetos que tem levado ao Congresso Nacional para beneficiar a nossa população”, declarou o presidente.
O senador Alessandro Vieira elogiou a iniciativa da FAMES e ressaltou ser uma importante oportunidade para que os gestores tenham consciência do alcance da PEC, das outras medidas e o quanto ajuda a gestão municipal, viabilizando o melhor atendimento para o cidadão.
“O Governo Federal começa a acatar a possibilidade, naturalmente, uma PEC dessa natureza impacta na arrecadação centralizada da previdência, mas eles entendem que é mais importante viabilizar a gestão no município. O cidadão mora na cidade e eu tenho que ter serviço de qualidade de educação, infraestrutura, tudo funcionando bem no município. Eu acho que isso bem organizado, com responsabilidade, tem tudo para funcionar novamente, com essa espécie de novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), um novo refinanciamento dessas dívidas que vários municípios carregam do passado”, pontuou o senador.
Otimista com a tramitação da PEC, a vice-presidente da FAMES, Silvany Mamlak, disse que a proposta contribui para a autonomia financeira e administrativa dos municípios. “Essa PEC vem justamente para isso, para a gente resolver a problemática dos precatórios, como também o novo Refis, junto à previdência social”, simplificou Silvany.
Concordando com a vice-presidente, o prefeito de Amparo do São Francisco, Franklin Freire, ressaltou que a aprovação vai aliviar as administrações públicas municipais. “A PEC é fundamental para que todos os municípios tenham um fôlego para continuar mantendo o ano de 2024 e seguir dando toda a assistência que a população precisa”, pontuou o prefeito.
