A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou na tarde desta segunda-feira, 22, o Encontro com a Educação, inicialmente realizado no Teatro Atheneu e terminado na sede da Federação, após manifesto do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE).
Mesmo diante da interrupção do evento, provocada por integrantes do sindicato, que comandaram uma desordem no local, impedindo a fala do palestrante com palavras de ordem contra o ministrante convidado, a FAMES deu continuidade ao Encontro na sede da Federação, devido à importância da pauta principal discutida durante a palestra ministrada pelo palestrante e professor Paulo Lira, mestre em Políticas Públicas e Sociedade e consultor em Gestão Pública.
A FAMES lamenta o ocorrido e não entende a motivação do manifesto, já que a pauta principal discutiu as condicionantes necessárias para que os municípios se habilitem ao recebimento da complementação do recurso da União para a Educação, um benefício para o ensino da rede pública de ensino.
O palestrante ressaltou as cinco condicionantes necessárias para que os municípios sergipanos estejam habilitados a receber a complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), repassada pela União, via o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com Paulo Lira, os municípios têm prazos e cumprimentos de uma série de compromissos para que tenham a possibilidade de incremento na arrecadação.
Além da pauta principal, o evento discutiu sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério (PCRM); e a municipalização das matrículas do 6⁰ ao 9⁰ ano, assuntos conduzidos de forma legal, sem a intenção de ferir os direitos do magistério, como explica o palestrante.
De acordo com Paulo Lira, a revisão do PCRM faz parte do arcabouço legal exigida pelo novo Fundeb, em especial aos municípios que recebem a complementação do VAAT. Ele explica que até 2020, o Fundeb permitia a destinação de 60% ao pagamento dos profissionais do magistério, no entanto, com a mudança do Fundeb passou para 70%, mas para os profissionais da educação que engloba todos os servidores envolvidos com a área educacional.
Além disso, o palestrante ressalta que o novo Fundeb não admite que toda a arrecadação seja aplicada com o pagamento de pessoal, e que a própria mudança exige a revisão dos planos. “A realidade mudou, então por todas as circunstâncias é necessário que se reveja com equilíbrio e sensatez todo o arcabouço legal que regulamenta o financiamento da educação”, pontuou Lira.
Sobre a municipalização das matrículas, diante de dados numéricos, Paulo Lira explica que é necessário que haja um rearranjo da rede de ensino. “Esse rearranjo tem que ser coletivo, porque por outro lado, enquanto as matrículas de anos iniciais tendem a cair drasticamente, as matrículas do ensino médio mais que dobram”, declarou o palestrante.
Lira acrescentou ainda, que o Estado deveria ser o maior interessado em municipalizar os anos finais do ensino fundamental e se preparar para oferecer o ensino médio em tempo integral, pois a oferta na modalidade integral aumenta a receita em 30%, e o ensino médio profissionalizante dobra o valor do Fundeb. “Isso significa muito mais recurso para o Estado, do que teoricamente estaria abrindo mão de municipalizar o aluno”, explicou.
