A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) promoverá no dia 1º de março, às 11h, no Quality Hotel, uma reunião-almoço voltada para os gestores municipais.
O evento tem como principal objetivo discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que aborda a fixação de no máximo 1% do valor de despesa com precatórios nos orçamentos dos municípios e propõe um novo prazo de parcelamento especial de débitos com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
O senador Alessandro Vieira, co-autor da PEC, será o convidado para debater o tema. A presença do co-autor possibilita um diálogo direto e aberto entre os prefeitos e o legislador, permitindo que os gestores tenham a oportunidade de apresentar desafios reais enfrentados pelos municípios e buscar soluções viáveis em conjunto, considerando a perspectiva legislativa e executiva.
Para a vice-presidente da FAMES, Silvany Mamlak, o encontro proporcionará um espaço para a troca de ideias e esclarecimento de dúvidas sobre a PEC 66/2023. Além disso, será uma oportunidade para fortalecer a representatividade municipal e buscar alternativas que impactem positivamente as finanças públicas municipais.
“Destacamos a importância da presença dos prefeitos e prefeitas nesse encontro, pois a contribuição dos gestores é fundamental para promover avanços significativos na gestão previdenciária dos municípios”, ressaltou Silvany.
