Aconteceu, no Hotel Sesc, Aracaju, o Encontro de Gestores Municipais de Sergipe, promovido pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), em parceria com a Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe) e o apoio do deputado federal Laércio Oliveira. O evento foi promovido com o objetivo de pautar a discussão e esclarecimentos sobre débitos previdenciários, bem como mediar o diálogo entre os gestores municipais e a Receita Federal.
O presidente da FAMES, Christiano Cavalcante, destacou que o evento foi uma oportunidade esclarecedora e orientativa sobre os débitos previdenciários, que são contribuições sociais passíveis a suspensão de retenção de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso haja alguma pendência do tributo. No entanto, as gestões municipais passam por dificuldades na identificação das causas que levam o bloqueio do FPM.
Para esclarecer sobre o assunto, o auditor fiscal e chefe da Equipe de Órgãos do Poder Público – 5ª Receita Federal (EOPP 05), Gustavo Breitenbach, foi convidado para participar do evento e proferir a palestra sobre os débitos previdenciários. A EOPP é atualmente, o órgão regional responsável pelas demandas dos municípios com competência regimental, que atua no âmbito da 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe).
O auditor fiscal realizou uma apresentação sobre o órgão e explicou sobre o fluxo de cobrança da Receita Federal, sobre o processo de bloqueio e desbloqueio do FPM e esclareceu sobre a funcionalidade e serviços disponibilizados pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), o canal responsável pelo atendimento e comunicação entre os municípios e a Receita Federal. Para evitar o bloqueio do FPM, Gustavo Breitenbach indicou que os gestores realizem a consulta da situação fiscal do município, mensalmente, e acompanhem a gestão dos débitos, evitando desta forma a retenção do recurso.
O auditor fiscal e delegado da Receita Federal do Brasil em Aracaju, Edson Fiel, lembrou que este foi o terceiro evento do ano, promovido pela FAMES, em parceria com a Receita Federal, para esclarecer as dúvidas dos gestores e estabelecer o diálogo com as gestões municipais. “Nós temos essa grata satisfação de terminar o ano de 2021, com um encontro presencial. Há tempos que não tínhamos essa oportunidade de nos reunirmos desta forma. Ressalvo as reuniões individuais que continuam disponíveis e à disposição dos municípios”, pontuou o delegado.
Enviado pela assessoria
