O Partido Comunista do Brasil (PC do B) em Sergipe repudiou, nesta segunda-feira, dia 24, a ação da Polícia Militar, que na manhã do último domingo, dia 23, realizou ato de reintegração de posse na “Ocupação João Mulungu”, na avenida Ivo do Prado, no centro de Aracaju. O partido entende que faltou sensibilidade ao Poder Judiciário ao determinar o cumprimento da ação em um momento de grave crise sanitária, que ceifou a vida, até o momento, de 450 mil brasileiros.
O partido ainda entende que, em situação similar, as Secretarias de Estado e Município da Ação Social e Saúde precisam ser ouvidas antes do seu cumprimento, para que se possa preservar a saúde, a integridade física e a vida de todos os envolvidos.
O Poder Judiciário tem o dever de compreender que a propriedade privada não é um direito absoluto, e exige-se o cumprimento de sua função social como determina a constituição para a manutenção desse direito, bem como é necessário garantir a todo cidadão o devido processo legal e a paridade de armas.
Em nota, o PC do B afirma que há denúncia de verdadeiros abusos no cumprimento da decisão judicial, a exigem uma apuração rigorosa das denúncias e a consequente punição dos culpados, caso assim fique comprovado.
O partido entende ainda que o Estado deve repensar a forma que as forças de segurança agem nessas ocorrências, pelo simples fato que não estão enfrentando bandidos, mas trabalhadores reivindicando o direito constitucional de uma moradia digna.
“Em nome de todos que compõem o PC do B em Sergipe, lamentamos a condução desse ato e externamos a nossa solidariedade às famílias despejadas e a todos os militantes que foram presos. Lutaremos para que eles recuperem a liberdade o mais rápido possível”, diz a nota.
