O governador Fábio Mitidieri participou nesta quarta-feira, 20, de mais uma Assembleia Ordinária do Consórcio Metropolitano de Transporte. O encontro aconteceu na sede da Prefeitura de Aracaju. Foi apresentada pelo governador a importância de instituir duas frentes: uma diretoria jurídica, para dar segurança às decisões do Consórcio; e um grupo técnico formado pelo estado e pelos municípios, para análise dos estudos e opções à licitação do transporte. Neste sentido, ficou definido que as equipes técnicas do Estado e dos municípios se reunirão na próxima sexta-feira, 22, para já iniciar a discussão técnica do tema.
Mitidieri destacou que o Governo sempre participou de todos os encontros e, neste, ele fez questão de estar presente. “Há uma discussão pela manutenção da licitação que está validada, ou pelo cancelamento, e ficou entendido que as equipes técnicas, tanto das prefeituras, quanto do governo, vão se reunir na sexta-feira, para começar uma discussão. São duas equipes: uma fará a análise mais técnica, e a outra com viés mais jurídico. A partir daí, poderemos tomar uma decisão de partir para um cancelamento ou uma manutenção de licitação, respeitando a decisão da maioria”, frisou.
A opinião do Poder Estadual tem sido a de garantir a máxima segurança técnica e jurídica para qualquer decisão a ser tomada, mantendo a linha de acompanhar o entendimento da maioria dentre as quatro prefeituras que compõem a região metropolitana.
O chefe do Executivo estadual ressaltou a necessidade de que todo o processo corra de maneira legal. “O Consórcio tem cinco membros e, hoje, não se deliberou no sentido de validar ou não a licitação que já está assinada, mas de continuar a análise de forma mais conjunta, com a participação efetiva dos municípios naquilo que foi levantado e trazido de custos. Temos que ter uma preocupação muito grande com a legalidade do processo, porque temos responsabilidade com a população, mas, também, de fazermos tudo dentro de um processo legal”, acrescentou.
Além do governador, estiveram presentes os prefeitos de Aracaju, Emília Corrêa, que também é presidente do Consórcio; da Barra dos Coqueiros, Airton Martins; de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho; e de São Cristóvão, Júlio Nascimento. O Governo de Sergipe é representado no Consórcio pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan).
Emília Corrêa elogiou o andamento da reunião e a união entre todas as frentes em prol de um resultado positivo. “A reunião foi extremamente produtiva. Ainda não há consenso, mas vamos trabalhar para agilizar o máximo possível, respeitando a legalidade. A presença do governador Fábio e dos prefeitos fortalece cada vez mais o Consórcio, e o nosso interesse maior é levar a entrega para a população”, pontuou.
Decisão conjunta
Ao longo de todo o encontro, Fábio deixou claro que o objetivo é que a decisão a ser tomada seja a melhor de forma conjunta, com um entendimento geral entre todas as frentes do Consórcio. Após a primeira reunião dos técnicos, na próxima sexta-feira, será possível iniciar um consenso e agendar uma nova reunião do Consórcio, deliberando sobre a possibilidade de manutenção ou cancelamento da atual licitação, e quais os próximos passos.
“Como a nossa ideia não é criar um problema e, sim, uma solução, sugerimos que não se tomasse a decisão nesse momento, mas que se fizesse um estudo profundo com a participação de todos. Essa decisão a gente quer tomar mais à frente, tendo em vista que estamos fazendo parte dessa análise. A reunião foi muito produtiva, de uma forma muito cordial, todo mundo tirou suas dúvidas e saiu aqui hoje com a sensação de que foi uma reunião muito boa. Claro que a população tem pressa e quer ônibus novo, mas em nome da pressa a gente não pode atrapalhar a legalidade”, pontuou Mitidieri.
A visão de uma decisão conjunta é compartilhada pelos prefeitos dos municípios da região metropolitana da capital. “Todos vão ter voz, voto e, com certeza, isso melhorará o transporte e a qualidade de vida das pessoas. Temos que colaborar em conjunto. Hoje em dia, a integração é uma realidade, e não se pode tirar esse direito da população. O consórcio tem que tomar decisões para melhorar a qualidade de vida do povo de Aracaju, da Barra, de São Cristóvão e de Socorro”, afirmou o prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins.
Ônibus elétricos e ICMS
Outra pauta importante da reunião foi a respeito dos ônibus elétricos. Estes veículos não fazem parte da pauta do Consórcio em si, visto que foram adquiridos pelo município de Aracaju, mas o governador e a equipe do Estado levaram dúvidas a respeito da aquisição e funcionamento dos mesmos. Também foi ouvida a solicitação da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, para que, assim como no caso dos ônibus a gás, os elétricos também recebam a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Fábio concordou com o pleito e adiantou que os estudos neste sentido serão realizados. “Sobre os ônibus elétricos, tivemos dúvidas naturais, mais técnicas, mas que eram importantes. Há um pleito da prefeita Emília que eu acho justo, já que o Estado tem intenção de isentar de ICMS os ônibus a gás, que é uma pauta muito cara para o Estado, pois o gás é uma bandeira que a gente tem levado pelo mundo afora, pelas reservas que temos. A bandeira do ônibus a gás é importante, com uma matriz limpa. Ela pleiteou que os ônibus elétricos também pudessem ter a mesma isenção, e eu entendo como algo plausível”, destacou.
Desta forma, a análise dos documentos será feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para que, a partir daí, o pedido seja encaminhado à votação na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). “Uma pauta não concorre com a outra, elas podem conviver tranquilamente. Você pode ter ônibus elétricos, ônibus a gás, vários modais concorrendo sem problemas”, afirmou Fábio.
Sobre o Consórcio
O Consórcio do Transporte Público da região metropolitana de Aracaju é composto por representantes dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, além do Governo do Estado. A presidente é a atual prefeita da capital, Emília Corrêa, com Hector Raul Medeiros Vilela Coronado como diretor-executivo.
O objetivo do Consórcio é coordenar e gerir o sistema de transporte público na região metropolitana de Aracaju, além de planejar e implementar políticas de mobilidade urbana com foco em um serviço de qualidade, acessível e mais sustentável à população sergipana que utiliza o transporte público.
Foto: Reinaldo Moura
