A coligação Novo Tempo Pra Sergipe ganhou direito de resposta com pleito de tutela de urgência em desfavor da coligação Esperança na Mudança e do candidato ao Governo do Estado pelo PSDB, o senador Alessandro Vieira, por exibição de informação falsa de sonegação de impostos por parte do também candidato, o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD).
Em nota, a coligação Novo Tempo Pra Sergipe afirma que a inserção comercial da coligação de Alessandro Vieira acusou Fábio Mitidieri, não menciona ter havido condenação judicial e relaciona ao suposto fato à condição de ficha suja, que não alcança a situação de processos em andamento e exige condenação ao menos colegiada.
“Nesse contexto, a crítica ultrapassa os limites do permitido ainda que a esfera de proteção ao direito fundamental à honra e à imagem de agentes políticos ou pretendentes a tanto seja mais estreita em comparação às demais pessoas, afetando de modo manifesto o núcleo essencial do direito constitucional do candidato”, diz a nota.
A coligação Novo Tempo Pra Sergipe diz ainda que, diante da informação falsa, o juiz auxiliar de Propaganda Eleitoral, Gilton Batista Brito, decidiu por direito de resposta de um minuto no dia que a coligação representada possua mais de uma inserção seguida.
A assessoria Jurídica de Fábio afirma que o candidato está com certidão negativa de débitos estaduais em dia, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, certificando que não existem débitos referentes a tributos estaduais.
