Com o compromisso de combate à fome e redução da pobreza, o governador Fábio Mitidieri lançou nesta segunda-feira, 25, no Teatro Tobias Barreto, o programa Sergipe Sem Fome, que passa a ser a principal política pública de segurança alimentar do estado. A iniciativa reúne um conjunto de ações que já vem transformando a realidade de milhares de sergipanos, como o Prato do Povo, o Restaurante Popular Padre Pedro, o Cartão Mais Inclusão (CMais), o Mão Amiga e as feiras da agricultura familiar, além do lançamento do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAA).
Em discurso, o governador destacou que Sergipe vive um momento histórico no enfrentamento à pobreza e à fome. Ele lembrou que, nos últimos dois anos, os resultados alcançados comprovam o impacto das políticas sociais: a insegurança alimentar grave caiu de 30% em 2022 para 5,5% em 2023, e mais de 2,7 milhões de refeições foram servidas em todo o estado nesse período. “Por meio do Pacto Sergipe Sem Fome, fazemos uma junção de todas as leis e todas as ações de todos os programas do governo no combate à insegurança alimentar. Sergipe, que já foi reconhecido nacionalmente como estado que mais diminuiu a extrema pobreza no país, agora une essas ações. É o programa Prato do Povo, restaurante popular Padre Pedro, o Cartão CMais, o PEAA, que vai receber investimento de R$ 10 milhões. Quando você junta todas as ações debaixo de um guarda-chuva de uma legislação estadual, você consegue concentrar e ter o melhor resultado possível. Ao mesmo tempo, traz para o debate prefeitos, gestores municipais e sociedade civil, para que de mãos dadas a gente possa avançar cada vez mais no combate à insegurança alimentar”, afirmou.
Durante a solenidade foram sancionadas: lei que institui o programa Sergipe sem Fome; lei que institui o programa Mão Amiga extrativismo da Mangaba; lei que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura familiar e Economia Solidária (Pecafes); lei que institui o programa PEAA; assinatura de termo de compromisso da Secretaria de Estado da Saúde ao Programa Pecafes; Termo de Compromisso da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor (Sejuc) ao Pecafes. Foi assinado o contrato simbólico de prestação de serviço para execução dos serviços de obras para construção do banco de alimentos.
O evento também marcou a assinatura do Pacto pela Segurança Alimentar com prefeitos e prefeitas dos 75 municípios sergipanos, reafirmando o compromisso coletivo no combate à fome. A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri, ressaltou que o programa consolida uma ampla rede de participação. “O programa é um guarda-chuva, como a gente diz. Ele consegue fazer com que todos participem — municípios, população e sociedade civil — em ações que vão desde doações de cestas básicas até programas estruturantes. Hoje, também é um dia muito feliz, porque trazemos o lançamento do nosso PEAA, o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos, que vai alcançar mais agricultores, mais pessoas e mais entidades. Com isso, entendemos que será possível avançar ainda mais, reduzir e, com fé em Deus, acabar com a insegurança alimentar em nosso estado”, destacou.
Entre as autoridades presentes, a deputada federal Yandra Moura destacou a importância do programa e falou sobre as emendas destinadas. “Fico muito feliz de apoiar esse combate à insegurança alimentar, que é um projeto robusto e que transforma vidas. Ajudamos com emendas parlamentares porque acreditamos na força da Assistência Social e sabemos da seriedade do trabalho conduzido pela secretária Érica Mitidieri. Alimentação digna e de qualidade é um direito fundamental, e esse programa chega para cuidar de quem mais precisa”, frisou.
O secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, Jorginho Araújo, também destacou a integração de políticas. “O Sergipe Sem Fome chega para juntar, dentro de uma única política pública, diversos programas que já vêm chegando na ponta, como os restaurantes populares, o Prato do Povo e o CMais. Como parlamentar, tive a satisfação de destinar R$ 400 mil em emenda, que integra o programa e auxilia na distribuição de cestas básicas. É gratificante ver que cada ação fortalece essa rede contra a fome”, declarou.
O coordenador do PEAA, Luíz Campos, reforçou o papel estratégico da agricultura familiar. “O Sergipe Sem Fome é um programa guarda-chuva que agrupa várias ações. No ano passado, conseguimos atender mais de duas mil toneladas de alimentos comprados da agricultura familiar e doados a entidades socioassistenciais. Assim, além de garantir comida na mesa de quem precisa, fomentamos a economia rural e fortalecemos pequenos produtores”, explicou.
Parceria
A ação integra parceria com os municípios sergipanos por meio de assinatura de Pacto pela Segurança Alimentar. Sergipe conquistou 100% de adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O prefeito de Brejo Grande, Luiz Carlos Ferreira, destacou a relevância da parceria. “Essa ação é de grande importância, principalmente para aqueles mais necessitados, onde falta o alimento. O município de Brejo Grande se soma ao governo do Estado nessa política pública, porque entendemos que juntos poderemos amenizar essa questão da fome e levar dignidade para as famílias que mais precisam”, contou.
Além disso, foi formalizado acordo de cooperação técnica que tem o objetivo a cessão de 215 kits alimentares pela Seasic para organizações da sociedade civil.
O pastor Anicélio, presidente do Instituto Brasil Minha Gente, em Itaporanga, comemorou o apoio recebido. “Nós temos hoje 300 famílias cadastradas em situação de vulnerabilidade em Itaporanga, e graças às parcerias com o PAA e o governo do Estado, conseguimos colocar alimento na mesa dessas pessoas. Para nós, é uma vitória porque muitas dessas famílias não têm o que comer em casa, e esse apoio faz toda a diferença”, relatou.
Ações
De acordo com dados do Estado, a insegurança alimentar grave caiu de 30% em 2022 para 5,5% em 2023, enquanto a insegurança alimentar total recuou de 71,1% para 49,2% no mesmo período. O resultado colocou Sergipe em primeiro lugar no Brasil no enfrentamento à fome e às desigualdades sociais.
Entre os programas em destaque está o Prato do Povo, que recebeu R$ 16 milhões em investimentos e já serviu quase 1,5 milhão de refeições. O Restaurante Popular Padre Pedro ofertou mais de 826 mil refeições entre 2023 e 2024 e, até 2025, será descentralizado em quatro polos (Zé Peixe, Bugio, Santa Maria e Japãozinho). Outras ações complementares fortalecem o sistema, como o Mão Amiga, que beneficia mais de 12 mil trabalhadores, inclusive no extrativismo da mangaba, e o CMais, que inclui 540 mil benefícios, somando R$ 79 milhões em recursos.
O incentivo à agricultura familiar é outro pilar da política. Programas como o Pecafes, que destina 30% das compras indiretas das secretarias à agricultura familiar, a Rede de Hortas Sergipanas, os Bancos de Alimentos, as Centrais de Distribuição e as Feiras da Agricultura Familiar ampliam a produção, distribuição e acesso a alimentos de qualidade. Apenas o PEAA vai movimentar R$ 10 milhões, distribuindo 3 mil toneladas de alimentos para 20 mil famílias, enquanto o PAA (federal) soma mais de 2 mil toneladas entre 2023 e 2025, beneficiando 31 mil famílias e 700 agricultores.
A transversalidade também marca o programa, com ações como o Barriguinha Cheia, que contabiliza mais de 12 milhões de refeições servidas nas escolas, o Ater Mulher, que já atende 630 mulheres quilombolas, e o Sementes do Futuro, que distribui milho e arroz a milhares de famílias agricultoras em 31 municípios. Outro destaque é a reformulação do Nota da Gente, que aumentou em 232,5% o uso do CPF em notas fiscais e fortaleceu entidades sociais.
