O deputado federal Fábio Henrique (União/SE) manifestou apoio ao Projeto de Lei que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para serviços essenciais, o PLP 18/2022, pautado, na última terça-feira, dia 24, na Câmara Federal. O projeto classifica combustíveis, energia elétrica, comunicação (telefone e internet) e transporte coletivo como bens essenciais, limitando o ICMS a 17% do valor.
Em seu discurso, Fábio Henrique critica o aumento exagerado dos preços, pois afeta duramente os brasileiros, principalmente as famílias de baixa renda. “A expectativa é termos uma baixa entre 10% a 12% nos preços dos combustíveis, aliviando o bolso dos sergipanos. Nós estamos na luta apoiando este projeto porque os brasileiros já estão sofrendo há muito tempo com os preços exorbitantes desses bens. Basta!”, disse.
Para se ter uma ideia, atualmente Sergipe cobra um imposto de 25% na conta de energia e 29% na gasolina. Tendo em vista os percentuais elevados e a variação das alíquotas, que em alguns estados ultrapassa 30%, a exemplo do Rio de Janeiro que cobra 34% de ICMS da gasolina, os parlamentares estão debatendo um projeto que altera o código tributário e limita o ICMS a 17% do valor.
Além das discussões que iniciaram ontem no Congresso, o deputado Fábio Henrique também enfatiza a cobrança em dólar da gasolina, pois, segundo ele, deveria ser cobrada em real. “O PLP 18 é uma grande conquista para todos os brasileiros, mas sabemos que o problema da gasolina só será resolvido quando a sua cobrança for feita da maneira certa: em real. Até porque, se a sua produção é feita em real, porque compramos o combustível em dólar?”, indaga.
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