Na manhã desta quinta-feira, dia 15, o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) Jeferson Andrade (PSD) e os deputados estaduais receberam das mãos do governador Fábio Mitidieri (PSD) o Projeto de Lei do Poder Executivo que trata sobre o ‘Programa Prato do Povo’.
A entrega do Projeto de Lei ocorreu no Gabinete da Presidência e contou com a participação dos deputados da Casa, da secretária da Assistência Social e Cidadania Érica Mitidieri e demais secretários de Governo.
O Programa Prato do Povo consiste no fomento à implementação da política pública de segurança alimentar e nutricional, no âmbito dos municípios, instrumentalizada pela distribuição descentralizada de refeições prontas nos municípios sergipanos. O programa tem como público-alvo a população em vulnerabilidade social, empreendedores locais e controle social.
O governador Fábio Mitidieri declarou que o objetivo do Programa entregue aos deputados visa combater a insegurança alimentar e promover a política de segurança alimentar e nutricional em Sergipe, com a oferta diária de refeições adequadas e balanceadas. E, dessa forma, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico local e para o fortalecimento da agricultura familiar.
O presidente do Poder Legislativo considerou a iniciativa do Governo do Estado de alta relevância, por contemplar o exercício das políticas sociais de combate à fome e à pobreza. “O Projeto trará dignidade ao nosso povo. Com a aprovação do Projeto, cerca de 21 municípios serão contemplados pelo Programa , concedendo o total de 4.200 refeições diárias”, externou o presidente, enfatizando ainda que o Projeto de Lei será apreciado pelos deputados e posteriormente, colocado na pauta de votação. A data da votação do PL ainda não está definida.
Sobre o fortalecimento da Agricultura Familiar com a execução do Programa Prato do Povo, Jeferson Andrade salientou que o Estado de Sergipe tem uma forte agricultura familiar e que Programa irá motivar ainda mais o municípios contemplados.
“Temos uma vasta agricultura no Estado, e como disse o Governador Fábio, o Programa garante o percentual mínimo de 20% de aquisição de insumos oriundos da agricultura familiar local. Que esses 20% voltados para a agricultura familiar se transformem em muito mais e chegue aos municípios que ainda não foram contemplados”, ressaltou o presidente.
Para a execução do Projeto de Lei, o Governo do Estado investirá o valor de exatos R$22 milhões, garantindo 16 meses de distribuição de refeições.
