Nesta terça-feira, dia 20, em Brasília, o governador Fábio Mitidieri (PSD) reuniu-se com parlamentares da bancada de Sergipe no Congresso Nacional para discutir aspectos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados. Fábio explicou as proposições que estão sendo discutidas e que interessam ao Estado, como a adoção de um imposto não cumulativo e cobrado no destino (Imposto sobre Valor Agregado, o IVA) – assim como um intervalo em seu tempo de transição de até 10 anos –, e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) com critérios de distribuição de valores que beneficiem mais os estados que mais necessitam.
Segundo o governador, ainda não há um texto público da PEC 45/2019 sobre o qual se possa debater, então o Governo de Sergipe vem dialogando para entender as ideias que vêm sendo debatidas e buscando o apoio dos deputados e senadores do estado para trabalhar por alterações legislativas que beneficiem a população sergipana.
“Estamos acompanhando tudo que se refere à Reforma Tributária, em especial no âmbito do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Comsefaz) e Fórum de Governadores do Nordeste, para buscar o melhor posicionamento em relação ao tema”, resumiu.
Participaram da reunião os senadores Alessandro Vieira e Laércio Oliveira; e os deputados federais Katarina Feitoza, Yandra Moura e Rodrigo Valadares. A agenda contou ainda com a participação dos secretários de Estado da Fazenda, Sandra Andreozzi, e da Casa Civil, Jorge Araujo Filho, e do secretário executivo da Secretaria Especial de Representação de Sergipe em Brasília (Serese), Luciano Filho. O encontro foi realizado na sede da Serese.
