Gerou polêmica na Assembleia Legislativa um Decreto do Executivo, publicado no Diário Oficial no dia 21 de novembro de 2013, estabelecendo a extinção de cargos públicos vagos e/ou a vagar relativos a atividades não finalísticas do Estado. Para a oposição, se trata de uma interferência do governo no poder legislativo e a possibilidade de perdas de direitos dos trabalhadores. Mas o deputado Francisco Gualberto (PT), que usou a tribuna para fazer a defesa do governo, não pensa desse jeito.
“O decreto está correto, inclusive com respaldo do STF. A extinção dos cargos em questão significa dizer apenas que não haverá mais concurso público para as áreas especificadas. Haverá contratação temporária. Mas quem já ocupa esses cargos no carreiramento do Estado, não sofrerá qualquer tipo de perda. Continuará com todos os seus direitos trabalhistas garantidos até a sua aposentadoria”, explicou Francisco Gualberto. Entre os cargos a serem extintos na administração pública estadual, constam bibliotecário, médico, merendeiro, vigilante, engenheiro, executor de serviços básicos e outros.
De acordo com Gualberto, a tese apresentada pelo deputado Venâncio Fonseca (PP), líder d oposição, não corresponde à verdade. “O decreto do nosso governo não trata de terceirização nem muito menos privatização de algum setor. O que acontece é que para o governo preencher alguns espaços, precisa extinguir oficialmente o cargo. Só assim poderá fazer contratações temporárias. Não há nada de errado nisso”, explicou o petista, dizendo que a intenção da oposição é simplesmente atrapalhar o andamento do governo.
Francisco Gualberto aproveitou o debate para cobrar da Casa a votação de um antigo projeto de lei do Executivo extinguindo cargos no DER, mas que até hoje se encontra em alguma gaveta. “Há mais de um ano o DER recebeu um investimento de R$ 300 milhões em máquinas e equipamentos que estão parados no pátio do órgão por falta de operadores. O governo precisa extinguir alguns cargos para poder contratar esses operadores. Mas isso não foi feito”, lembrou o deputado.
A extinção de cargos através de decreto governamental faz parte de um pacote de atitudes tomadas pelo Estado com o objetivo de economizar R$ 80,1 milhões anuais. “Se no decreto existir qualquer aberração ou qualquer coisa que não caiba de fato dentro do amparo legal, posso assegurar que nós iremos até o governo dizer que a situação não pode permanecer”, assegurou Gualberto, dizendo mais uma vez que a análise do deputado Venâncio está muito equivocada.
Por Gilson Sousa, da Assessoria de Imprensa
