Por Luiz Sérgio Teles
Ao comentar a judicialização da política, algo que vem acontecendo nos últimos anos, o advogado Evaldo Campos avalia, nesta entrevista que concedeu ao Universo, que, se o Congresso e as Assembleias Legislativas cumprissem seus papéis, independente da vontade do chefe do Executivo, o Poder Judiciário não seria chamado a intervir. Segundo ele, a incompetência daqueles que estão no Executivo e Legislativo é um “prato cheio” para quem gosta de intervir. “É nessa omissão que o Judiciário está adentrando. O Judiciário deve ser para corrigir atos danosos. Cada função deve ser executada por esses três poderes, que pra mim, erradamente são chamados de Legislativo, Executivo e Judiciário. O poder é nacional. Mas cada um desses sentem-se chefes de poder e mergulham nos privilégios, desviam dinheiro público que deveria ser usados para o bem do povo. Canalhice, canalhice e canalhice”, define Evaldo. A entrevista:
Como o senhor avalia o início do governo Jair Bolsonaro?
Nós estamos fechando um ciclo de desesperança. Nesta eleição não surgiu um grande nome que fosse capaz de apresentar uma proposta concreta de mudança. Entretanto, a pessoa de Jair Bolsonaro terminou galvanizando a opinião pública em torno dele. Uma coisa eu deduzo de tudo isso: o Brasil mostrou uma profunda revolta diante dos resultados que acabaram com a segurança do povo, que levaram a educação a nível baixíssimo. Eles acabaram com a expectativa de uma melhor saúde, da oferta de trabalho. O povo brasileiro perdeu a fé e a esperança. Jair Bolsonaro não é nenhum estadista. Nunca foi e nem está talhado para isso, mas ele percebeu que estava sendo incorporado na sociedade, e ele está certo. O homem que melhor dirige não é o mais inteligente, mas aquele que se cerca das pessoas qualificadas. Por isso eu vejo alguma esperança, embora não reconheça nele a chave para a solução.
Mas o senhor percebe o governo alinhado às demandas do brasileiro?
Sem dúvida alguma. Ele sempre diz que sente que vai resolver o problema e vai viabilizar os mecanismos para resolver. Eu me lembro de quando ele era criticado na campanha, e falo como homem que disputou a eleição pelo Podemos e apoiou para presidente o senador Álvaro Dias, que Jair Bolsonaro conseguiu galvanizar a opinião pública porque percebeu que não sabia fazer, mas cercou-se daqueles que sabem e lançou sua campanha. Ele percebeu que não havia patriotismo no país. Ele foi um bom cão perdigueiro – e percebendo isso foi atrás do remédio. Eu espero que esse remédio dê certo. Não adianta ficar contra o governo de Jair Bolsonaro. Eu posso detestar o presidente da República, mas tenho que torcer que ele acerte.
Há uma crítica que repousa sobre o ministro Sérgio Mouro pelo fato dele ter sido o juiz que primeiro condenou Lula, e hoje faz parte de um governo que foi eleito com o mais dos radicais discursos anti PT. Faz sentido este juízo?
Não. Todos nós temos o direito de abandonar a política como tem direito de abandonar a magistratura. O que ele fez foi muito bom. Ela agora pode atuar em procedimentos administrativos que batam de frente com a violência e outras questões sociais. O fato dele ter sido juiz, eu não vejo problema. Eu vejo problema nessa polarização entre PT e não PT. A crise brasileira é moral. Eu não vejo diferença entre corruptos do PT, do PSDB, do Avante, do Podemos ou qualquer outro partido.
Sérgio Moro apresentou o pacote de leis anti-crime. O senador Alessandro Vieira criticou o Governo do Estado por não ter mandado nenhum representante para a apresentação do plano. O senhor achou pertinente?
Concordo. Eu conheço bem Belivaldo, tenho por ele muito respeito, é um homem sério, competente e dedicado, mas eu não entendo o porquê dessa atitude. O combate à violência não é uma bandeira do Governo Federal. É uma bandeira do povo brasileiro. Eu tive o cuidado de mandar uma mensagem para Alessandro pedindo todo o material que fosse apresentado no Congresso para que examinasse e desse minhas sugestões, mesmo que elas não fossem aceitas, mas eu quero contribuir. Eu não sei os motivos pelos quais Belivaldo não foi, mas eu gostaria muito que ele nomeasse uma comissão dele, de alto nível, para que examinasse todas as proposituras que serão feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Sérgio Moro e emitisse parecer sobre elas, com sugestões. Se Jair Bolsonaro fracassar, Sergipe está fracassado. Esta luta é de todos nós. A eleição passou. Eu não concordo com os que jogam pedra em Bolsonaro assim como não concordo com aqueles que jogam pedra no PT. O PT passou. O momento requer união de todos nós.
É possível fazer uma reforma da previdência que, de fato, resolva o gargalo sem atingir quem está no topo da pirâmide?
Não. A reforma da previdência é imprescindível, mas ela tem que contar com a participação de todos. É preciso rever essas remunerações que ferem o teto salarial. Não é possível ter aposentadoria A, B e C e que chegue a R$ 90 mil quando o teto é R$ 39 mil. Tem que valer pra todos. Como eu posso tomar só do trabalhador?
O senhor acha que houve essa renovação pregada no Congresso Nacional?
Houve renovação de nomes. De compromissos e propostas, não. Alguns, sim, estão comprometidos com a mudança do Brasil. Um candidato a deputado federal ou a senador recebe R$ 37 mil para ir até Brasília tomar posse. Se você passar em um concurso para um trabalho em outro estado, é a empresa que paga seu transporte para você ir até lá? De forma nenhuma. Quando começam o mandato, eles recebem o dinheiro da ida. Quando termina, recebe este valor na volta. E quando são reeleitos recebem novamente o dinheiro da ida e da volta. Isso é cretinice, ladroagem. Isso tira o remédio do pobre, a vaga na escola, a oportunidade do emprego. É preciso que tomemos como parâmetro um exemplo de sucesso como a Finlândia, Suécia, onde os deputados não têm essas vantagens escandalosas. Eu sou a favor de todas as reformas. As leis devem mudar também.
Até que ponto os escândalos envolvendo a família do presidente atrapalha o governo? A lua de mel com a população não está em xeque?
O povo brasileiro não acredita muito na Rede Globo. Flávio deve ser investigado e deve ser punido se for reconhecido seu erro. Isso é o que pensa o povo brasileiro. Aquele que não pensa pela ideologia da cartilha A ou B. É uma tentativa de enfraquecer o presidente. Se Eu tiver um filho chamado Fernandinho Beira-Mar eu deixo de ser quem eu sou? Eu não perco a credibilidade por isso. Eu não estou dizendo que Flávio Bolsonaro é culpado, mas deve ser investigado como qualquer outra pessoa e, se provar inocência, deve ser inocentado mesmo que toda a imprensa peça a condenação dele. Eu quero pensar como um homem que não quer o Brasil só melhor pra mim, que tenho 78 anos, mas para meus filhos, netos, bisnetos. O povo brasileiro merece dias melhores.
É possível mesmo resolver o problema da segurança pública armando o cidadão de bem?
O Rio de Janeiro nos mostra, semanalmente, criminosos com armas de guerra. O cidadão de bem não pode ter direito de ter uma arma em sua casa para se defender? Eu falo como procurador da República aposentado e tenho direito ao porte de arma, mas não tenho porque acho que não devo. É preciso educar o homem. É preciso restaurar a família. Estamos perdendo para a violência porque não temos famílias estruturadas. O Brasil está perdendo para o tráfico. Se alguém quiser me matar saiba que não ando com arma, ainda que tenha direito. Mas sou a favor do cidadão ter uma arma em casa. Eu queria ver aquilo que vi na Suíça e na Áustria: casas sem muros, portas abertas, sair de madrugada e não ser assaltado. Aqui as pessoas são assaltadas na porta de casa. O Estado não cuida das penitenciárias e as transformam em locais de desvio de recursos e formação de elementos para alta criminalidade. Quem entra numa penitenciária de Sergipe ou de qualquer lugar do Brasil sai de lá no generalato do crime. Eu gostaria muito que Sérgio Moro colocasse nesse seu pacote, ainda que seja por improbidade, os governantes que abandonam o sistema penitenciário. Eu defendo em todos os níveis a extinção do privilégio. Tem que julgar governador, senador, prefeito, deputado. O privilégio cria distinção entre as pessoas. Para resumir essa fala, eu digo que é preciso que o homem esteja preparado para defender o mais importante de todos os diplomas: o diploma de gente humana. É preciso que o homem seja educado para a convivência. A nossa sociedade do ter prepara o homem para ter sempre mais. Veja a diferença entre o teto de R$ 39 mil e o salário mínimo. Eu falo isso porque não tenho medo de represália de nada. Eu falei quando moço, falei maduro e vou falar terrivelmente enquanto permanecer trilhando o maravilhoso caminho da vida.
A política nunca esteve tão judicializada como ultimamente. O senhor considera o Judiciário maduro para lidar com isso? Como avalia as decisões que estão sendo tomadas?
Eu não gosto da judicialização e me coloco em desacordo com muitos colegas. Há judicialização porque o Poder Executivo e Legislativo não cumprem seus papéis. Uma simples eleição de presidente do Senado retrata a extrema vergonha de quase todos os participantes. Se o Congresso e as Assembleias Legislativas cumprissem seus papéis, independente da vontade do chefe do Executivo, o Poder Judiciário não seria chamado a intervir. A incompetência daqueles que estão no Executivo e Legislativo é um prato cheio para quem gosta de intervir. É nessa omissão que o Judiciário está adentrando. O Judiciário deve ser para corrigir atos danosos. Cada função deve ser executada por esses três poderes, que pra mim, erradamente são chamados de Legislativo, Executivo e Judiciário. O poder é nacional. Mas cada um desses sentem-se chefes de poder e mergulham nos privilégios, desviam dinheiro público que deveria ser usados para o bem do povo. Canalhice, canalhice e canalhice.
O senador Alessandro protocolou a CPI que está sendo chamada de “Lava Toga”. O senhor é favorável e acha que terá sucesso?
Se vai ter sucesso eu não sei, mas para saber se vai ter sucesso ou não tem que fazer. Eu me recordo da ministra aposentada do STJ, Eliana Calmon, com quem tive privilégio de trabalhar quando era procurador da República. Eliana foi corregedora no Conselho Nacional de Justiça e disse a seguinte frase: “é preciso acabar com os bandidos de toga”. Alessandro tem razão. Em todos os segmentos sociais existem pessoas sérias, mas também os que não são. Alessandro, pra mim, é uma renovação de nome e de ideias. Certamente, ele será uma admirável revelação na política brasileira.
O PT prega insistentemente que Lula é um preso político. Que é inocente e deve ser solto. O senhor concorda ou é um daqueles que enxergam nisso um discurso político que não convence a maioria?
É um discurso meramente político. Lula está preso porque cometeu delitos e ainda falta muita gente para fazer companhia a ele. Eu espero que ele cumpra um sexto e saia reformado interiormente. Essa história de discurso político é pura demagogia. Ele foi condenado porque o Sítio de Atibaia passou por reformas solicitadas por ele e por sua mulher, e quem deu o dinheiro foram empresas beneficiadas pela Petrobrás e outras instituições públicas. Se eu cedo um sítio que eu tenho para você que tem prestígio político arranque dinheiro das empresas e faça uma reforma estou cometendo um ato de natureza penal. Também foi crime no governo de Lula, quando Dilma era ministra, comprar aquela refinaria que era chamada de “ruivinha”, a de Pasadena, porque estava toda enferrujada. O Brasil pagou R$ 1,2 bilhões. A prova que aquilo foi um ato de corrupção é que agora foi vendida por R$ 600 milhões. Se eu tivesse o poder de decidir, a cadeia só seria de seis meses, mas o dinheiro teria que ser devolvido todo. Eu não creio nessas penas elevadas. Agora falar que é só o PT corrupto, eu sou contra. É preciso acabar com esse prende e solta, como está acontecendo com o governador do Paraná, que é do MDB.
O senhor planeja participar da próxima eleição ou mesmo apoiar alguém?
Minha geração deveria ficar de castigo. Não tenho pretensão de disputar como também não tenho pretensão de ocupar qualquer cargo público. Entretanto, eu ouvi Emília Correa e fiquei entusiasmado e emocionado quando ela falou na delegada Danielle Garcia. Em uma entrevista, quando perguntada se seria candidata a prefeita, ela disse que não era candidata a nada, mas segue o caminho que o povo indicar. A doutora Danielle também tem dito que não é. Eu acho que só essa entrevista deixou os políticos profissionais precisando bater às portas das farmácias para comprarem tranquilizante. Se as duas saírem juntas para a Prefeitura de Aracaju não haverá quem tome a eleição. Seria uma honra votar nelas. É preciso renovar. A continuidade é um mal. Será possível que nunca num estado como Sergipe tenhamos apenas três famílias que devam se perpetuar no poder porque outros não têm preparo? Alessandro era meu aluno e hoje está aí brilhando. Vai errar porque é inerente ao ser humano, mas é um idealista com os olhos plantados no amanhã e os pés fincados no presente. Políticos que têm 50 anos de mandato acham que são donos dos partidos. O Estado não tem dono não.
