Durante mais uma edição do Debates Empresariais, realizada, na última sexta-feira, dia 4, no Hotel Sesc Atalaia, em Aracaju, o presidente da Fecomércio de São Paulo, Ivo Dall’Acqua, fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere uma jornada de trabalho de quatro dias seguidos por três de descanso.
Em sua palestra para um público de 140 pessoas, composto por empresários, personalidades políticas, representantes sindicais de trabalhadores e empregadores, Dall’Acqua classificou a medida como “em total dessintonia com os interesses desenvolvimentistas da nação. Pois não leva em conta os impactos econômicos e compromete a flexibilidade do mercado de trabalho”.
“É necessário garantir a proteção dos trabalhadores contra a automação e inteligência artificial, que estão tomando conta dos espaços de muitas profissões e demandando a capacitação das pessoas para que esses postos de trabalho sejam ocupados. Daí então, teremos premissas para ampliar ainda mais a modernização trabalhista no Brasil, disse Dall’Acqua.
De acordo com Ivo, o Brasil já possui uma jornada compatível com países desenvolvidos, com média efetiva de 39 horas semanais, muito próxima às médias de Alemanha e Estados Unidos. Ele alertou que a proposta pode elevar significativamente os custos das micro e pequenas empresas, que representam grande parte da economia brasileira.
“Numa microempresa com três empregados, você vai precisar de mais dois. O impacto vai a 40%. Os ajustes na jornada devem ocorrer por meio de negociação coletiva, e não por imposição legal, para evitar prejuízos à produtividade e ao emprego formal”, afirmou.
O palestrante explicou para os presentes que no Brasil, o custo do trabalho é muito alto e o trabalhador ganha pouco, uma realidade que não tem se mudado ao longo dos anos e que impacta ainda mais a geração de postos de trabalho nas atividades econômicas. Criticando a proposta, Dall’Acqua lembrou que não houve um estudo de impacto sobre a atividade econômica nacional. “O Brasil não tem ganho de produtividade sobre o trabalho desde os anos 80. É como um eletrocardiograma de um morto”, disse, provocando impacto aos participantes dos Debates Empresariais.
Debatendo com o palestrante, participaram o senador da república, Laércio Oliveira, e o advogado, consultor jurídico da Fecomércio Sergipe, Gustavo Andrade. Laércio lembrou que as medidas que devem ser tomadas no legislativo devem garantir a proteção social e econômica do trabalhador, explicando que a legislação precisa ser focada em medidas que possam estimular o preenchimento de espaços profissionais nas atividades que demandam contratação de pessoas. Laércio comentou que existem muitas vagas ociosas que não possuem pessoas capacitadas para seu exercício. Também se posicionou contrário à mudança na escala de trabalho, alegando que haverá elevação de custos para a empresas.
O advogado Gustavo Andrade ressaltou que a proposta é algo difícil de ser cumprido, porque as atividades econômicas serão impactadas diretamente com a redução da capacidade de produção das pessoas, que no Brasil, já é baixa. Lembrou também da influência da inteligência artificial que seguirá avançando e diminuindo a oferta de espaços laborais. Os Debates Empresariais seguiram com as perguntas dos participantes, entre os quais se destacou o representante da Força Sindical, Roberto Arditti, que defendeu contra a PEC, justificando a necessidade de se estimular a geração de empregos com produção compatível diante do mercado, não somente a redução da jornada como uma medida meramente eleitoreira.
Para o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Sergipe, Marcos Andrade, esta edição dos debates empresariais foi um grande sucesso, por atingir ao público que se propôs, trazendo à baila, uma discussão importante para o mercado de trabalho no Brasil.
“Fizemos mais um grande evento, que foi um grande sucesso, pela qualidade do conteúdo apresentado. Discutimos aqui ouvindo tanto os estudiosos do tema da evolução do mercado de trabalho, tal como representantes dos trabalhadores. Foi um conteúdo muito ilustrativo e de grande aprendizado na tarde e noite que pudemos compartilhar essa oportunidade de aquisição de conhecimento. Agradeço por demais a presença de Dr. Ivo, presidente da Fecomércio São Paulo, que veio a Sergipe nos dar explicações importantes acerca do melhor conhecimento da PEC, que tem uma finalidade controversa no que diz respeito à empregabilidade no país. E também tivemos as presenças do senador Laércio, que muito conhece sobre o tema da geração de empregos e Gustavo Andrade, que é um técnico hábil na legislação trabalhista”, disse Andrade.
Enviado pela Fecomércio Sergipe
