Com o objetivo de orientar os municípios sobre as condicionantes necessárias para o recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) 2023, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), através da Escola de Gestão Governador João Alves Filho, realizará em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Encontro com a Educação, que será realizado no dia 22 de agosto, às 9h, no Teatro Atheneu, Aracaju.
O evento que também recebe o apoio do Pacto pela Educação vai reunir prefeitos, prefeitas, procuradores, secretários e secretárias de Educação e Finanças dos municípios de Sergipe, para a discussão de pautas educacionais conduzidas pelo palestrante Paulo Lira, mestre em Políticas Públicas e Sociedade e consultor em Gestão Pública.
De acordo com o último levantamento da CNM, mais de 500 municípios em todo o país, ainda não tinham regularizado as informações contábeis referentes ao exercício de 2021, o requisito necessário para o recebimento da complementação de recursos da União para a Educação.
Além de promover a discussão sobre o cumprimento das condicionantes para a garantia do VAAR, o encontro vai debater sobre a revisão do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério (PCRM) e a municipalização das matrículas do 6⁰ ao 9⁰ ano.
Com a realização do evento, a expectativa da FAMES é de que os municípios recebam os devidos esclarecimentos para que possam estar aptos a receber a complementação de recursos para a aplicação na educação, e assim ofertar melhorias para o ensino da rede pública municipal.
O presidente da FAMES, Alan Andrelino, lembra sobre o prazo para que os municípios estejam habilitados para o recebimento do acréscimo da parcela do VAAT, que vai até o dia 15 de setembro. “Temos um prazo para cumprir e executar os requisitos necessários para que possamos obter esse importante recurso para a educação. Por isso, é fundamental a participação de todos os gestores e agentes envolvidos no processo educacional dos municípios”, disse o presidente.
Para participar do Encontro com a Educação é necessário realizar a inscrição disponível no site da Federação: www.fames.org.br.
