As lideranças empresariais do estado de Sergipe, notadamente as do setor comercial, estão preocupadas e temerosas com o avanço de uma lei que dificulta a cobrança de consumidores inadimplentes no comércio ou em qualquer outra atividade.
Desde o mês de setembro do ano passado, esta lei está em vigor no estado de São Paulo, o que inviabiliza os credores a mandarem os maus pagadores para as listas de negativados do Cadin, Serasa e afins.
“Em caráter preventivo”, esta preocupação foi levada esta semana até o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) pelo coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe e ex-presidente da Associação Comercial e Empresarial do Estado de Sergipe (Acese), Alexandre Porto.
Segundo Alexandre Porto, na contramão dois interesses empresariais brasileiros e sergipanos, a lei paulista virou uma erva daninha nacional e está se bifurcando em diversas intenções de outros projetos de lei em muitos estados do País.
“Nós temos informações de que este mesmo modelo está se replicando em Assembleias Legislativas de Estados como Amazonas, Bahia, Ceará, Piauí, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, com projetos já em tramitação”, diz Alexandre. Ele salienta, ainda, que Minas Gerais estaria com intenção de apresentar a mesma proposta.
“Não resta dúvida de que uma lei como esta é a pá de cal para a atividade de crédito em Sergipe, como de resto, no Brasil. É tudo que não queremos. Nós, os empresários, a economia e os bons cidadãos, precisamos é de leis que fortaleçam a relação entre fornecedor e consumidor. Que façam o crédito fluir mais seguro para todos”, diz Porto.
Não há projeto de lei neste sentido na Assembleia Legislativa de Sergipe. “Procuro preventivamente o deputado Luciano Pimentel porque sabemos do compromisso que ele tem com o desenvolvimento econômico e com a classe empresarial de Sergipe”, diz Alexandre Porto.
“Não tenho conhecimento de qualquer intenção de projeto de lei nesta direção na Alese, mas se aparecer vou trabalhar para convencer do contrário. O Alexandre Porto está mais do que correto: precisamos é de leis que fortaleçam a relação entre fornecedor e consumidor. Que deixem bem o empresário e os clientes”, diz Luciano Pimentel.
Enviado pela assessoria
