Marcando mais um avanço na valorização do servidor público municipal, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou nesta segunda-feira, 22, um conjunto de leis que reestruturam carreiras e atualizam a remuneração de diversas categorias essenciais ao funcionamento da capital. As melhorias contemplam profissionais do magistério, guardas municipais auxiliares, agentes de trânsito, auxiliares e técnicos de enfermagem, além de trabalhadores da área da saúde.
“É preciso falar da honra que é ser instrumento dEle. A honra de ser instrumento de Deus é algo muito forte. É ser instrumento para transformar vidas, para oportunizar a melhoria de vida, que é direito das pessoas. Estamos vivendo momentos históricos. Falem o que quiserem, podem bater na prefeita. Eu quero continuar fazendo história, mas não para o meu nome ficar marcado. Quero fazer porque é direito de todos e dever meu. É obrigação nossa. Hoje as categorias têm dignidade, respeito e, com certeza, o respeito desta gestora”, disse a prefeita Emília.
Durante sua fala, a prefeita destacou a importância das entregas realizadas pela gestão e a decisão de trabalhar pela consolidação das políticas públicas. “Eu jamais quero ser vista como de direita, de esquerda ou de centro. Quero ser vista como uma mulher que tem sensibilidade aos problemas das pessoas e que age com política pública”, frisou a prefeita, deixando um recado para outras categorias. “Eu não vou parar aqui. Nós vamos continuar trabalhando. No ano que vem, vamos iniciar os concursos públicos e chamar as categorias. Que o Natal seja todos os dias, em atitudes. Quem carrega Jesus precisa fazer o Natal acontecer todos os dias, com atitudes diferentes para os seres humanos”, completou.
Atendendo a um pleito histórico do Magistério Municipal de Aracaju, a sanção da Lei Complementar que garante a aplicação do piso nacional foi amplamente celebrada pela categoria. O presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), Obanshe Severo, destacou a importância do momento. “As pessoas que estão aqui, que estão no dia a dia, talvez não tenham a dimensão do que a gente está fazendo hoje, porque as distorções cresceram muito ao longo dos anos. Com certeza, com essa assinatura, vamos dar um passo decisivo para que a lei do piso seja cumprida fielmente em 2027, como foi definido na mesa de negociação. É um passo importantíssimo, e as futuras gerações vão lembrar desse dia com bastante alegria”, afirmou.
Outro pleito histórico atendido pela gestão municipal foi a sanção da Lei Complementar que institui o Plano de Carreira dos agentes de trânsito. A medida estabelece diretrizes para progressão, promoção e funções de confiança, conferindo à categoria a dignidade funcional esperada há anos. O agente de trânsito Oziel da Cruz França, de 41 anos, com 12 anos de atuação, comemorou a conquista. “Para a gente, esse momento representa o ápice, o ressurgimento da categoria e a esperança. A prefeita Emília foi a esperança que os agentes de trânsito depositaram, primeiramente em Deus, e ela foi a resposta das nossas orações. Hoje, os agentes de trânsito ganham, e quem ganha muito mais é a sociedade, por meio de um trabalho bem realizado, bem visto. A cidade está viva, Emília trouxe luz para Aracaju”, ressaltou.
Após décadas de espera por valorização, os guardas municipais auxiliares também celebraram. A prefeita de Aracaju sancionou a lei que institui a tabela de vencimentos-base do quadro de pessoal da Guarda Auxiliar Municipal, organizando a estrutura remuneratória do setor. Um dos representantes da categoria destacou a importância histórica da medida. “É um orgulho que passou por todos os prefeitos e nunca foi resolvido. Chegou essa mulher de Jesus, a doutora Emília Corrêa. Agradeço de coração. Muito obrigado pelo que ela fez. Vão correr coisas históricas. Valoriza o trabalho de vocês. Agora a gente já pode até se aposentar”, pontuou João Batista Resende, de 72 anos, que atua há 38 anos na corporação.
Também emocionada, a presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Gilvania Marques, comemorou a sanção da lei que permite o reenquadramento dos atuais auxiliares de enfermagem no cargo de técnico de enfermagem, dentro da mesma categoria ocupacional da saúde. “Nós, auxiliares e técnicos de enfermagem, trabalhamos no dia a dia, abdicamos das nossas famílias para cuidar dos outros. Passamos por uma pandemia dolorosa e vencemos. Estou aqui para contar essa história e agradecer, primeiramente, a Deus e à prefeita Emília Corrêa, por transformar a gente em uma única família. Os auxiliares de enfermagem já exerciam funções de técnico dentro das unidades e não eram reconhecidos. Hoje, uma mulher reconhece essa categoria. A palavra é gratidão”, concluiu.
Nove leis sancionadas
O pacote de leis sancionado pela prefeita inclui ainda a reorganização das tabelas de vencimentos dos servidores da Administração Geral do Executivo municipal, além dos cargos de Técnico Ambiental e Analista Ambiental. Também foi sancionada a Lei Complementar que estabelece tabela de vencimentos com progressão automática a cada dois anos para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Além disso, o conjunto de medidas contempla alterações nas normas do Regime Próprio de Previdência Social, adequando-as à legislação federal, com foco na rigidez do sistema e na proteção do futuro dos servidores, bem como a atualização do Estatuto dos Procuradores do Município, com avanços remuneratórios e ajustes na estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município.
