A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sanciona, nesta quarta-feira, dia 8, ao lado do superintendente de Transportes e Trânsito, Nelson Felipe, a Lei Complementar que estabelece normas sobre o Serviço de Transporte Complementar Urbano na Zona Sul da capital. Nessa modalidade, estão incluídos os chamados táxis-lotação. O evento será realizado, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.
Enviado pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei Complementar (PLC) tem como objetivo atender às necessidades de deslocamento dos cidadãos de diversos bairros da Zona Sul da cidade. A proposta define critérios que asseguram a continuidade e a qualidade da prestação do serviço, observando requisitos de regularidade, segurança, higiene, conforto e eficiência.
O projeto é resultado de um trabalho técnico desenvolvido pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e de um processo de diálogo com as cooperativas responsáveis pelo serviço. O texto estabelece que o transporte complementar será explorado sob regime de autorização, precedido de chamamento público ou credenciamento, como modalidade alternativa ao transporte coletivo convencional. A SMTT será responsável pela fiscalização e pelo gerenciamento do serviço.
