A prefeita Emília Corrêa sancionou, na última quinta-feira, dia 15, a Lei nº 6.155/2025, que altera o artigo 15 da Lei nº 4.949, de 2017, mais conhecida como Lei do Jovem Aprendiz. A alteração amplia os direitos dos jovens contratados como Jovem Aprendiz em Aracaju. A nova legislação foi aprovada pela Câmara Municipal no começo de maio e entrou em vigor dia 16.
Com a mudança, os aprendizes passam a ter assegurado o pagamento do salário mínimo por hora, além de uma série de direitos trabalhistas complementares. Entre eles estão o décimo terceiro salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o repouso semanal remunerado.
A nova redação também garante férias de 30 dias, obrigatoriamente coincidentes com os períodos de recesso escolar, sendo proibido o parcelamento ou conversão dessas férias em dinheiro. A medida busca respeitar o calendário educacional dos jovens e assegurar seu direito ao descanso.
Outros benefícios previstos são o seguro contra acidentes pessoais e o vale-transporte, este último condicionado à necessidade do aprendiz. A iniciativa visa fortalecer a proteção dos jovens inseridos no mercado de trabalho por meio do programa de aprendizagens.
Emília Corrêa ressaltou que o Jovem Aprendiz precisa ser respeitado da mesma forma que qualquer outro trabalhador. “Os jovens aprendizes merecem respeito e valorização. Eles não estão apenas começando uma carreira, estão assumindo responsabilidades, contribuindo com seu trabalho e construindo o futuro da nossa cidade”.
São profissionais como qualquer outro, e precisam ter seus direitos garantidos. Essa lei é um passo importante para reconhecer o valor de cada um desses jovens e mostrar que Aracaju acredita no potencial da sua juventude. Nossa gestão tem um compromisso com a população de Aracaju e também com a Justiça”, finalizou a prefeita.
