Em mais uma demonstração do compromisso com os moradores da Zona de Expansão, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, esteve, nesta quarta-feira, 29, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), onde participou de uma reunião com a desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos para tratar da realização do plebiscito que definirá o futuro administrativo da região.
Acompanhada do procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, e do procurador Matheus Brito, a prefeita apresentou os argumentos da administração municipal e reforçou a importância da realização da consulta popular, assegurando aos moradores o direito de participar da decisão sobre o futuro da Zona de Expansão.
Durante a reunião, Emília Corrêa reafirmou que a gestão seguirá empenhada em garantir que a população seja ouvida. Segundo a prefeita, o Município continuará percorrendo todos os caminhos institucionais e legais para viabilizar o plebiscito, por entender que a voz da população deve ser respeitada.
“Hoje, durante a reunião com a desembargadora Ana Lúcia Freire, que nos recebeu de forma muito solícita, tive a oportunidade de explicar a realidade vivida pelos moradores da Zona de Expansão, que há anos convivem com a insegurança, a incerteza e a apreensão sobre o futuro da região. É justamente por essas famílias que não vou desistir. Os moradores não aguentam mais viver sem uma definição. Seguiremos buscando todos os meios possíveis para garantir que a população possa exercer seu direito de decidir sobre uma questão tão importante para o presente e o futuro da região”, afirmou a prefeita.
O procurador do Município, Matheus Brito, explicou que o encontro teve como objetivo apresentar ao Tribunal de Justiça a realidade da Zona de Expansão, reforçar a importância da realização do plebiscito e esclarecer as etapas necessárias para viabilizar a consulta popular. Segundo ele, a reunião também demonstrou a disposição do TJSE em colaborar para que o processo avance, dentro das competências legais da instituição.
“Tivemos uma reunião bastante produtiva com a desembargadora Ana Lúcia. Apresentamos a realidade dos serviços e das obras que o Município vem executando na região e reforçamos a importância de garantir que a população tenha o direito de decidir sobre essa questão. Ela nos recebeu com muita sensibilidade e deixou claro que o Tribunal está à disposição para realizar o plebiscito, desde que a Assembleia Legislativa cumpra as etapas que lhe cabem, como a realização dos estudos de viabilidade e a aprovação do decreto legislativo de consulta popular”, pontuou Emília.
Matheus Brito acrescentou que a expectativa agora é pelo avanço das providências por parte da Assembleia Legislativa. Em relação ao calendário eleitoral, o procurador explicou que a realização da consulta popular no primeiro turno tornou-se mais difícil, mas ainda existe a possibilidade de adequação ao segundo turno.
“Caso isso não seja viável, o entendimento é que o plebiscito seja realizado no menor prazo possível, conforme os procedimentos estabelecidos entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, destacou Matheus Brito.
