Fruto de um processo de diálogo e escuta ativa na Mesa Permanente de Negociação com representantes sindicais, a Prefeitura de Aracaju enviou à Câmara Municipal quatro Projetos de Lei que estabelecem o reajuste dos vencimentos básicos para o funcionalismo público municipal em 2026.
As proposituras contemplam desde um reajuste para a administração geral até reestruturações específicas para carreiras da saúde e segurança, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.
Para a prefeita Emília Corrêa, a condução das discussões demonstra a valorização do servidor pela gestão.
“Honrar nossa palavra com os servidores faz a diferença, pois são eles que atuam na ponta, atendendo à população. O diálogo foi essencial para avançarmos nas necessidades das categorias, sempre respeitando os limites da responsabilidade fiscal e o empenho que a gestão pública exige”, destacou.
A proposta central prevê um reajuste de 5,24% nos vencimentos básicos de servidores efetivos ativos e inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, elevando o piso remuneratório do município para R$ 1.621. O texto também assegura o mesmo percentual de reajuste aos Conselheiros Tutelares e estabelece um complemento salarial indenizatório para profissionais de enfermagem que recebam abaixo do piso nacional da categoria (Lei Federal nº 14.434/2022).
Para categorias da saúde, os projetos detalham cronogramas de valorização que se estendem até 2028, conforme acordado na Mesa Municipal de Negociação Permanente.
Os ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar em Saúde Bucal, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Nutricionistas, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais e Fonoaudiólogos terão reajustes progressivos, com base nos diferentes padrões de atuação.
Já para a Guarda Municipal de Aracaju, o projeto específico estabelece, por exemplo, que o vencimento básico de um Guarda Municipal de 3ª classe será de R$ 2.395,81 em 2026, passando para R$ 4.055,63 em 2027
