A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou na quarta-feira, 8, a Lei 6.205/2025, que regulamenta o Serviço de Transporte Complementar Urbano na Zona Sul da capital, incluindo os veículos conhecidos como táxis lotação.
A cerimônia, realizada no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, contou com representantes das cooperativas, com o superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Nelson Felipe e autoridades municipais. Com a nova lei, o serviço passa a funcionar sob regime de autorização, após chamamento público ou credenciamento, como alternativa ao transporte coletivo. A SMTT será responsável pela fiscalização e gestão da atividade.
Durante o evento, a prefeita destacou a importância da conquista e o simbolismo da sanção para os trabalhadores do setor. “É muita emoção. Essa é uma conquista que vem de muitos anos, de muita luta e resistência desses trabalhadores. Hoje, estamos celebrando algo histórico: a sanção dessa lei, que só foi possível graças à união de forças entre o Legislativo e o Executivo. Como sempre digo, os poderes são independentes, mas precisam estar em harmonia quando o objetivo é o bem da população. Se os vereadores não tivessem aprovado, eu não poderia sancionar. E, se a gestora não tivesse palavra e compromisso, também não aconteceria. Por isso, essa vitória é de todos nós e, principalmente, dos trabalhadores que esperaram mais de 30 anos por esse momento”, afirmou a prefeita.
Emília também reforçou que o olhar da gestão se estende a outras categorias do transporte da capital. “Muitos desses profissionais foram penalizados injustamente, tiveram veículos apreendidos, enfrentaram dificuldades, mas nunca desistiram. Hoje, o reconhecimento chega com dignidade. E quero dizer também que o nosso olhar se estende aos taxistas. Dentro do que cabe à gestão, eles também terão atenção, porque o nosso plano de governo é claro: queremos ampliar as opções de transporte em Aracaju. Quanto mais alternativas a população de Aracaju tiver, seja táxi, transporte complementar, ‘geladinho’, bicicleta ou patinete. O importante é garantir liberdade de escolha e qualidade na mobilidade da nossa cidade”, concluiu.
O superintendente da SMTT, Nelson Felipe, ressaltou o trabalho conjunto para alcançar esse resultado. “Esse foi um processo longo e técnico, conduzido com transparência e diálogo. Desde fevereiro, realizamos várias reuniões com a categoria, a Procuradoria e a equipe técnica. A prefeita nos deu uma missão clara: resolver uma situação histórica e garantir segurança jurídica aos trabalhadores e qualidade ao serviço prestado à população.”
A presidente da COOPTRAZUL, Ceiça Carvalho, celebrou o reconhecimento. “Depois de tantos anos de luta, de apreensões, de abordagens e de sofrimento, esse momento representa o fim de uma longa espera. Lembro de quantas vezes vimos colegas chorando porque tiveram seus carros apreendidos, sem saber como sustentar a família. Hoje, as lágrimas são de gratidão. A doutora Emília é uma mulher de fibra, de coragem, que prometeu e cumpriu. Diferente de tantos que nos prometeram e não fizeram, ela teve palavra e compromisso. Em nome de todos os trabalhadores, só temos a agradecer e reafirmar que estamos prontos para continuar servindo à população da Zona Sul com responsabilidade e orgulho”, declarou Ceiça.
O cooperado José Adailton Santos, representante da cooperativa que atua nos bairros Coroa do Meio, Augusto Franco, Atalaia e Santa Tereza, também comemorou a conquista e destacou o papel da prefeita e dos vereadores. “Hoje é um dia histórico. Depois de tantos anos de sofrimento, apreensões e humilhações, finalmente estamos sendo reconhecidos. Graças à prefeita Emília Corrêa, que desde vereadora conheceu a nossa luta e, hoje podemos bater no peito e dizer que temos um trabalho digno para sustentar nossas famílias. Ela é uma mulher que faz história, que prometeu e cumpriu. Também queremos agradecer aos vereadores, que abraçaram nossa causa e entenderam a importância do transporte complementar para a população da Zona Sul”, afirmou José Adailton.
O presidente da Cooperativa Cooptacaju, Walliston Leite também emocionou o público ao relembrar sua trajetória e o significado da sanção da lei. “Para nós, esse é um momento de grande alegria, um sonho que hoje se torna realidade. Foi preciso vir uma mulher para tornar isso possível. Nós sofremos muito, eu mesmo fui preso, humilhado e agredido, mas nunca deixei de lutar por essa causa, porque sabia que o nosso trabalho é digno. Em apenas dez meses de gestão, ela fez o que muitos, em décadas, não fizeram”, declarou Walliston.
A Lei 6.205/2025
A nova lei, encaminhada pelo Executivo e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), tem como objetivo atender às necessidades de deslocamento da população de diversos bairros da Zona Sul, ampliando as opções de mobilidade urbana e garantindo mais conforto e segurança aos usuários. O texto define regras claras para a operação do serviço, observando critérios de regularidade, segurança, higiene e eficiência. A regulamentação é resultado de um trabalho técnico da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), aliado a um processo de diálogo com as cooperativas que já atuam na prestação do serviço.
Presenças
Os vereadores Pastor Diego, Sargento Byron, Selma França, Breno Garibalde e Anderson de Tuca participaram da solenidade. Os secretários municipais de Governo, Itamar Bezerra, da Defesa Social e Cidadania, André David, da Comunicação Social, Gleice Queiroz, de Articulação, Parcerias e Investimentos, Fábio Uchôa, do Planejamento, Orçamento e Gestão Thyago Silva, da Fazenda Sidney Tiago, o presidente do AjuPrev, Luciano Paz, o procurador-geral Hunaldo Mota, o comandante da Guarda Municipal Ricardo Silva e o controlador-geral Paulo Márcio também estiveram presentes no evento.
