A manhã desta segunda-feira, 9, foi marcada por um momento histórico para a tradicional comunidade de catadoras de mangaba de Aracaju. A prefeita Emília Corrêa esteve no território da Reserva Extrativista das Mangabeiras, no bairro 17 de Março, para assinar o decreto que atualiza a regulamentação da unidade de conservação, reconhecida como a única reserva extrativista urbana do Brasil.
O novo documento altera o Decreto nº 6.775, de 20 de abril de 2022, que instituiu a criação da unidade de conservação. A medida incorpora demandas apresentadas pela comunidade ao longo de meses de diálogo com a Prefeitura, garantindo maior participação das catadoras na gestão da reserva e reforçando a proteção das mangabeiras.
Durante o evento, a prefeita Emília destacou que a iniciativa representa um avanço no reconhecimento da luta histórica da comunidade extrativista. “Esse decreto reconhece a luta da comunidade tradicional e fortalece seus direitos na gestão do território. Ele garante a preservação das mangabeiras, que fazem parte da identidade cultural de Aracaju, e também fortalece a geração de renda e a autonomia da comunidade por meio da Casa da Mangaba e da gestão participativa”, afirmou.
A prefeita também ressaltou o significado simbólico do momento, especialmente por ocorrer próximo ao Dia Internacional da Mulher. “Estamos reconhecendo e valorizando essas mulheres que passaram anos de luta e espera por justiça. Agora vivemos um novo tempo, construído com diálogo e respeito”, declarou.
A secretária municipal do Meio Ambiente, Emília Golzio, destacou que o decreto é resultado de um processo de construção conjunta entre a Prefeitura, a comunidade e os órgãos responsáveis pela análise jurídica. “Essa construção levou meses de diálogo até chegarmos a esse decreto. A mangaba é um símbolo e temos aqui a primeira reserva extrativista municipal urbana do país. A partir de agora teremos um conselho com participação da comunidade, o que permitirá avançar ainda mais”, afirmou.
A reserva possui cerca de 94 mil metros quadrados, localizada na região das Mangabeiras, em Aracaju. O decreto estabelece como objetivos a proteção do modo de vida da comunidade tradicional extrativista, a conservação da biodiversidade da área, o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das catadoras e catadores de mangaba.
Com a atualização do decreto, a unidade de conservação passa a se chamar Reserva Extrativista Mangabeiras Missionário Uilson de Sá, em homenagem ao defensor da causa das catadoras de mangaba. A mãe dele, a catadora de mangaba Rosinaide de Sá, destacou a importância do reconhecimento. “Isso já deveria ter acontecido há muito tempo. Foram anos de luta para chegar até aqui. Eu perdi um filho que lutava muito por essa causa, e hoje ver esse espaço receber o nome dele é motivo de orgulho. Tenho 40 anos aqui dentro e agora a gente sonha com um novo ciclo”, afirmou.
A presidente da Associação das Catadoras de Mangaba, Maria Aliene dos Santos, disse que o decreto representa um avanço importante para a comunidade, que passa a ter maior participação nas decisões sobre o território. “Hoje é um dia histórico para nós. A prefeita veio aqui meses atrás e disse que faria diferente, e está cumprindo. Todas as nossas reivindicações foram atendidas, desde o nome da reserva até a paridade no conselho e a Casa de Beneficiamento”, afirmou. Segundo ela, a participação no conselho garante que as catadoras tenham voz nas decisões sobre a reserva.
Entre as iniciativas previstas está a criação da Casa da Mangaba, espaço destinado ao beneficiamento do fruto e ao fortalecimento da geração de renda da comunidade. No local, as catadoras poderão produzir derivados da mangaba, como licores, geleias, doces e outros produtos artesanais. Além disso, o espaço também será utilizado para reuniões e atividades da associação.
A reserva será administrada por um Conselho Deliberativo com 15 membros, formado por representantes do poder público e da comunidade extrativista. Participaram da solenidade, representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Educação e Assistência Social, além de órgãos como as Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), Obras e Urbanização (EMURB) e Polícia Municipal. A comunidade contará com seis representantes das catadoras e catadores, eleitos em assembleia. Instituições como UFS, EMBRAPA, INCRA, IBAMA e ICMBio atuarão como membros consultivos.
Foto: Vitor Samuel
