A prefeita Emília Corrêa sancionou, em maio deste ano, a nova legislação que amplia os direitos dos jovens aprendizes em Aracaju. A Lei Municipal nº 4.949/2017, que regulamenta a contratação de aprendizes em Aracaju, esteve paralisada por 7 anos devido a entraves jurídicos relacionados a critérios remuneratórios, no entanto, a nova gestão municipal priorizou a questão, e a Lei Municipal nº 6.155, de maio de 2025, sanou a incompatibilidade, garantindo a plena execução do programa, além de ampliação de direitos.
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ II
De autoria do Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, a lei garante aos aprendizes o pagamento do salário mínimo por hora, além de uma série de direitos trabalhistas complementares, como o décimo terceiro salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o repouso semanal remunerado.
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ III
A nova legislação também assegura férias de 30 dias, obrigatoriamente coincidentes com os períodos de recesso escolar, sendo proibido o parcelamento ou a conversão dessas férias em dinheiro. A medida busca respeitar o calendário educacional dos jovens e garantir o direito ao descanso. Outros benefícios previstos são o seguro contra acidentes pessoais e o vale-transporte, este último condicionado à necessidade do aprendiz.
LOA 2026
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), está abrindo a consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Para participar, basta acessar e responder o Formulário do Google Forms, disponível no site oficial até o dia 3 de novembro. O objetivo é fortalecer a participação popular e garantir ainda mais transparência às ações da gestão.
Sergipanidade
O Dia da Sergipanidade, comemorado nesta sexta-feira, 24 de outubro, contará com programação especial na Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Bomfim. A partir das 19h30 ocorrerá a abertura da I Mostra de Cultura e Arte Manoel Bomfim: Compromisso com a Educação e com a Diversidade, além da exibição de curta, vídeos e artigos sobre o patrono da escola. Após a abertura, por conta das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que ocorrem na rede pública até o dia 31, as atividades referentes à Semana da Sergipanidade serão suspensas e retomadas no dia 1º de novembro.
