Por André Carvalho
Em novo relatório da Reforma Tributária divulgado na quarta-feira, dia 8, o relator Eduardo Braga acatou a emenda 722 de autoria do senador Laércio Oliveira (PP) que havia sido rejeitada inicialmente. “A nossa luta em defesa do setor de serviços não foi em vão. Depois de muita negociação e alguns discursos no Senado, essa é uma vitória porque vamos preservar milhões de empregos”, afirmou o senador Laércio Oliveira.
A emenda dispõe sobre a obrigatoriedade do governo enviar um projeto de lei reformando a tributação sobre os salários em até 180 dias. “Cumprimentamos o relator pela percepção que a reforma da tributação sobre a folha, inclusive sua desoneração universal, é a forma de salvaguardar a seguridade social brasileira em estado pré-falimentar e diminuir a elevação da carga tributária sobre o setor de serviços acusada pela PEC 45”, disse Laércio.
O senador falou ontem na Comissão de Constituição e Justiça e na semana passada no Plenário em defesa do emprego. Ele defendeu que era preciso uma equação que evitasse transferir para o setor de serviços uma elevada tributação, pois este é o setor que mais emprega no país.
Na justificativa da emenda, Laércio informou que a simplificação do sistema tributário e a redução dos custos, alicerces da narrativa que vem impulsionando o avanço desta reforma, não alcançariam o setor de serviços sem a emenda. “O relatório apresentado pelo Senador Eduardo Braga, embora tente implementar a reforma mais adequada dentro das diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal, não reduz os custos do setor terciário. Além disso, contraria o grande mote defendido por todos, de que não haverá aumento da carga tributária”.
A proposta é que a PEC deveria ser acompanhada pela desoneração da folha de pagamentos para evitar aumentos nos preços dos serviços para o cidadão, proteger o desenvolvimento dos negócios e evitar o desemprego em massa.
“Uma vez que os salários representam o principal custo dos setores intensivos em mão de obra e que os elevados encargos sociais integram a base de cálculo dos novos tributos, a desoneração da folha será um importante fator de modulação da elevação da carga tributária”, observou.
Empregos
Em discurso no plenário na semana passada, o senador apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostram que, em Sergipe, foi registrado um saldo positivo de quase 6 mil empregos gerados no mês de setembro, número que representa mais que o dobro em relação ao mês passado. O estado de Sergipe também é o segundo estado do Brasil em número de expansão de contratações. Os dados levam em consideração apenas os trabalhadores com carteira assinada, não incluindo os informais”, observou o senador.
Ele apontou ainda que no país, foi registrado um saldo de mais 211 mil pessoas que conseguiram um emprego formal nesse mês. No acumulado até o momento, o saldo de empregos é de quase 1 milhão e 600 mil novas contratações somente esse ano. “Esse resultado é fruto de anos de trabalho aqui no Congresso Nacional para aprovar legislações que estimulem o emprego como foi o caso da Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização”.
