A lei que define as diretrizes do Orçamento da União de 2023 foi sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL), nesta terça-feira, dia 9. O texto contemplou emenda de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) que garante o repasse de R$ 5,8 bilhões para a adequação do Benefício da Primeira Infância do Auxílio Brasil.
Agora, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautar, conforme acordado, o PL 1477/22, de Vieira, que corrige a lei que instituiu o benefício e amplia o pagamento para crianças de zero a seis anos de idade. Atualmente, só estão contempladas as crianças de até três anos.
A aprovação da proposta vai beneficiar cerca de 7,5 milhões de crianças entre três e seis anos que atualmente recebem o Benefício Composição Familiar e passariam a receber o Benefício Primeira Infância. “Crianças com desenvolvimento integral saudável durante os primeiros anos de vida têm maior facilidade de adaptação a diferentes ambientes ou para adquirirem novos conhecimentos e desenvolver todo o seu potencial. Por isso, nada mais importante do que investimento na primeira infância para que possamos garantir um futuro promissor a nossos jovens”, afirma o autor da emenda, senador Alessandro Vieira.
Acordo para votação
No dia em que o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, a MP 1076/21, em maio deste ano, o senador Alessandro Vieira defendeu a aprovação de emenda de sua autoria que corrige a definição de primeira infância usada no Benefício Primeira Infância.
Na ocasião, o senador alegou que “isso tem impacto no desenvolvimento psicológico, físico e emocional. Não estamos inserindo novo benefício ou criando uma nova parcela, estamos corrigindo o alcance do benefício que já foi criado. De fato, o projeto errou a definição de primeira infância”.
Para garantir a aprovação da MP sem impedimentos, Vieira retirou a emenda, com o compromisso do presidente da Casa que um projeto de lei com a alteração seria rapidamente pautado. O PL 1477/22, com este teor, foi apresentado no mês seguinte.
Agora, o recurso para a alteração está garantido na LDO e o projeto está pronto para ser apreciado no Senado Federal.
