O programa Em Discussão, da TV Senado, analisou as mudanças trazidas pelo novo marco regulatório da Educação a Distância (EAD), anunciado pelo Ministério da Educação. Durante o debate, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou uma avaliação equilibrada sobre os impactos do decreto, ressaltando tanto o potencial da modalidade quanto os cuidados necessários para garantir qualidade na formação dos estudantes.
Para o senador, a educação a distância cumpre um papel essencial no Brasil, especialmente pela dimensão territorial do país e pelas dificuldades de acesso a instituições presenciais em diversas regiões “Pela extensão territorial do Brasil e o alcance que a educação a distância pode chegar, eu acho extremamente positivo”, afirmou Laércio, acrescentando que muita gente tem sua rotina de trabalho e não pode frequentar uma sala de aula. Então o ensino a distância trouxe essa facilidade.”
Ele destacou que a modalidade ampliou oportunidades de profissionalização e democratizou o ensino superior, permitindo que trabalhadores e pessoas com agendas mais rígidas pudessem concluir sua formação acadêmica.
Apesar dos benefícios, Laércio Oliveira apontou uma preocupação central: a ausência do ambiente presencial como elemento formador. “O lado ruim é a falta de convívio na modalidade somente a distância — com os colegas, com os professores, com o ambiente escolar. Esse ambiente é muito importante na formação do aluno.”
Segundo ele, a experiência universitária vai além das disciplinas e envolve trocas humanas, debates, convivência e amadurecimento social — pontos que o ensino totalmente remoto não supre integralmente.
O que muda com o novo decreto
O marco regulatório apresentado pelo MEC representa uma revisão profunda do modelo de EAD no país, com foco no aumento da qualidade, da segurança acadêmica e da conexão entre teoria e prática profissional. Entre os principais pontos discutidos no programa, estão: Presencialidade obrigatória para determinadas áreas como os cursos de Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e Direito. Outras graduações da área da saúde e todas as licenciaturas deverão ter ao menos 70% da carga horária em atividades presenciais, sendo classificadas como semipresenciais. Cada disciplina deverá ter pelo menos uma avaliação presencial, com peso maior na composição da nota final, reforçando o rigor acadêmico.
A Portaria MEC garante que alunos atuais concluam seus cursos pelas regras anteriores, preservando carga horária, matriz curricular e formato vigentes à época da matrícula.
Ao comentar o conjunto das mudanças, Laércio Oliveira reforçou que o desafio do país é equilibrar facilidade de acesso com rigor acadêmico — algo que o novo decreto busca atender ao exigir maior presencialidade em áreas sensíveis e avaliações presenciais, sem eliminar a flexibilidade proporcionada pelo EAD.
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