O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) está em Brasília para acompanhar o “Seminário 10 anos da Lei de Drogas: resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar”. O evento é promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) e objetiva apresentar, analisar e debater a política de drogas que vem sendo adotada no País e as expectativas para uma nova abordagem do tema.
Segundo o parlamentar, esta é uma oportunidade para se atualizar sobre tudo o que se está discutindo acerca deste importante assunto. “Em uma década de Lei de Drogas muita coisa mudou e é preciso se inteirar sobre o que especialistas nessa área estão discutindo. Por exemplo, quando a legislação foi criada não se pensava tão abertamente sobre a possibilidade de liberação da maconha como acontece hoje em dia. Assim, é essencial que a gente acompanhe todo esse debate de perto”, comentou Georgeo.
Na abertura do evento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, se atentou tamanho da demanda que o tráfico de drogas leva para o Judiciário. “Quase 30% do total de habeas corpus e recursos em habeas corpus recebidos no STJ referem-se ao tráfico”, afirmou. Esse percentual é o mesmo quando se equipara a quantidade de detentos presos pelo crime de tráfico.
O seminário reúne em dois dias importantes juristas antropólogos, médicos, cientistas sociais, políticos e outros profissionais de áreas diversas do saber, irão promover debates sobre propostas de melhoria do sistema de segurança e saúde pública e do sistema de justiça criminal e penitenciário. Participarão dos debates personalidades como o ex-ministro do STF Carlos Ayres de Brito, o ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame e o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
Coordenador do seminário, o ministro do STF Rogerio Schietti acredita que a atual Lei de Drogas representou um avanço em relação a legislação anterior. Porém, ele acredita que é possível melhorar. “É claro que a lei precisa ser aperfeiçoada, e o ponto ótimo do seminário será ouvir profissionais de outras áreas, colher subsídios para eventuais mudanças na legislação e também na postura dos operadores do direito”, afirmou o ministro.
