O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre um projeto de lei de sua autoria que tramita no legislativo da capital que visa regulamentar a vedação a prática do nepotismo no município de Aracaju. O parlamentar mostrou em plenário a campanha que está provendo nas redes sociais “Diga Não Ao Nepotismo”.
Elber explicou que a campanha é destinada a criar uma regulamentação definitiva sobre a vedação da prática na conduta perniciosa que é o nepotismo. “O Congresso Nacional se omite há muito tempo em fazer a lei nacional de combate ao nepotismo. Hoje, o que temos vigente, é uma súmula vinculante n*13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o tema de forma superficial. O que nós queremos aqui na Câmara é propor um amplo debate. Vamos trazer as ONG’s, as igrejas, movimentos sociais, Ministério Público, Defensoria Pública para debatermos sobre essa prática nefasta”.
Elber também citou alguns casos considerados imorais de nepotismo em nosso Estado. “Existem prefeituras do interior do estado em que prefeitos nomeiam quase toda sua família para o secretariado de sua gestão. Isso não cabe mais. Essa prática não é condizente com os tempos modernos da administração pública, por isso, peço apoio dos colegas vereadores para aprovação desse projeto”, pediu.
O líder do PSB na Câmara informou também que protocolou um pedido para que aconteça uma audiência pública no legislativo. “Esse projeto é impessoal e atemporal, ninguém quer fazer política partidária. É uma coisa ampla e queremos fazer um projeto para todas as gestões que virão, regulamentando o nepotismo cruzado, o indireto e todas práticas perniciosas que ainda não têm uma definição legal”, finalizou.
Enviado pela assessoria
