Uma das bandeiras do seu atual mandato, um IPTU justo, que caiba no orçamento do aracajuano, voltou a ser cobrado pelo vereador Elber Batalha Filho (PSB), que observa que, em 2015, os aracajuanos viram o IPTU de seus respectivos imóveis subir às alturas, de forma arbitrária e inconstitucional, motivando sua ida à Justiça.
“Cumprindo a nossa missão como vereador de Aracaju, tomamos a frente e, junto com os Diretórios Estadual e Municipal de Aracaju do PSB ajuizamos Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei Municipal 145/2014, de autoria do então Prefeito João Alves Filho, que aumentou o IPTU dos aracajuanos em até 900%”, lembra o vereador.
Elber Batalha observa ainda que o PC do B, o Ministério Público e a OAB-SE também ajuizaram ações no mesmo sentido. Em março de 2018, o Tribunal de Justiça julgou as ações e declarou, por 9 votos a 1, a inconstitucionalidade da referida lei, bem como reconheceu, por unanimidade, que a gestão Edvaldo Nogueira não revogou o aumento do IPTU dado pela gestão João Alves.
A decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), explica Elber Batalha, restabeleceu a justiça fiscal e pôs fim à cobrança extorsiva de IPTU iniciada pela gestão passada, e que teve continuidade na atual.
“A partir dessa decisão, o IPTU dos aracajuanos retorna aos valores praticados no ano de 2013. Essa vitória, queremos dividir com todos os aracajuanos que acreditaram na nossa missão de fiscalizador, como vereador da cidade de Aracaju. A luta, agora, é que essa decisão judicial tenha efeitos retroativos e que todos possam ser ressarcidos dos valores pagos a mais. Ou, na pior das hipóteses, serem compensados no próximo ano”, diz.
Do Universo, com informações do site do parlamentar
