Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) se reuniu, na manhã desta quinta-feira, dia 19, com o senador Oriovisto Guimarães, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2022, que trata da reforma tributária.
O projeto absorveu o “Simplifica Já”, iniciativa defendida por várias entidades, inclusive a FNP, que mantém o Pacto Federativo, preservando a autonomia financeira dos entes federados, sem gerar aumento de carga tributária ou deslocamento de encargos entre os setores econômicos.
O encontro virtual, do qual participaram membros da equipe técnica da Frente e dirigentes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), teve como foco o alinhamento de estratégias para o fortalecimento da pauta em Brasília e para a defesa da proposta junto aos parlamentares e representantes do governo federal.
Ao falar sobre a importância da proposta para as cidades brasileiras, Edvaldo destacou que o projeto é fundamental para garantir a autonomia dos municípios e que o Simplifica Já “é a possibilidade de unir o país em torno da reforma tributária”. “Este é um instrumento que temos para brigar por um sistema tributário simplificado e mais justo. A vida acontece nas cidades e não podemos ter uma reforma tributária onde todos os impostos fiquem com os governos federal e estadual, para que repassem para os municípios. Temos que ter autonomia”, pontuou.
O presidente da FNP defendeu a necessidade de uma mobilização de gestores e entidades na capital federal “indo de gabinete em gabinete em defesa da PEC 46/2022”. Ele sugeriu ainda uma agenda de audiências da FNP com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, para debater a pauta. “Sou otimista de que podemos ganhar o apoio para a nossa proposta, mas sei que existem dificuldades no caminho. Por isso, acredito que uma grande mobilização será necessária para levarmos esta proposta adiante. Vamos buscar as audiências com os ministros. Serão o ponto de partida do nosso trabalho”, reiterou.
Primeiro signatário da proposta, o senador Oriovisto Guimarães elogiou o Simplifica Já. Ele disse que é “motivo de felicidade contribuir para a concretização do projeto por meio da PEC” e se comprometeu em continuar lutando, junto com os prefeitos, para a construção de uma reforma que simplifique, de fato, o sistema tributário”. O senador apontou também a necessidade “de articulação e convencimento junto aos diversos setores para rápida aprovação da proposta”.
Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), o secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, avaliou que há a possibilidade de buscar apoio dos Estados para a proposta, através do Fórum de Governadores e do Conselho de Secretarias Estaduais da Fazenda.
PEC 46/2022
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2022 foi protocolada no Senado no final do ano passado, com 35 assinaturas. A matéria, que absorve o Simplifica Já, tem como objetivo enfrentar quatro problemas da tributação do país: o ICMS; PIS COFINS não cumulativa; o ISS e a desoneração parcial da folha de pagamento.Com o desafio de manter a autonomia dos municípios e modernizar as regras de tributação sobre o consumo, o texto técnico da proposta tem a colaboração da Abrasf – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, e o apoio do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças. Conta também com o respaldo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de entidades de classe e do setor privado.
