Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) se reuniu, na noite desta quinta-feira, 2, com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. No encontro, Edvaldo e dirigentes da entidade pediram apoio às pautas municipalistas, entre as principais o financiamento do transporte público, a Reforma Tributária e a aplicação do mínimo constitucional na Educação. Edvaldo definiu a reunião como “bastante produtiva”.
Em relação à mobilidade urbana, o pleito de médias e grandes cidades vem sendo apresentado desde junho. A diretoria da FNP já se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco; com os ministros da Economia, Paulo Guedes; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e com a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda.
De acordo com dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o déficit no setor de transporte coletivo ultrapassa os R$ 12 bilhões, somente no período da pandemia. A FNP propôs ao governo federal um repasse emergencial e imediato de R$ 5 bilhões para este ano para subsidiar as gratuidades asseguradas aos idosos com mais de 65 anos. “O receio é que o sistema entre em colapso a qualquer momento. Nenhuma quantia será suficiente para resolver o problema. Mas temos uma grande esperança de dialogar e trabalhar em conjunto com o governo federal”, afirmou Edvaldo.
Vice-presidente de Relações com o Judiciário pela FNP e prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves alertou para a situação atípica que os municípios estão vivendo. “Já entramos em colapso. Há um desespero e a população está buscando alternativas, como transporte por aplicativo. Em nossa cidade, adotamos algumas medidas para reconquistar passageiros, como tarifa zero por um tempo, mas isso gerou custo para o município”, relatou.
O ministro afirmou que vai levar o pleito para a Fazenda, mas ponderou que “a situação fiscal no Brasil está muito delicada neste ano e que qualquer custo a mais geraria um impacto muito grande”. Ao garantir que abrirá “espaço para discutir esse assunto”, Ciro Nogueira reiterou, ainda, que os prefeitos têm “um aliado”. “Meu foco é em favor dos municípios”, disse.
Reforma Tributária
Outro tema de destaque na reunião foi a Reforma Tributária. Sobre a pauta, Edvaldo Nogueira disse que os prefeitos são a favor da reforma, “se ela for fatiada.” O ministro concordou com o pedido dos governantes municipais, dizendo que “todas as concessões que fiz sobre esse assunto foram em favor dos municípios”.
Mínimo constitucional
O cumprimento legal do mínimo constitucional na Educação também foi apresentado. O tema vem sendo levantado pelos governantes municipais, que buscam alternativas constitucionais para que prefeitos e prefeitas consigam fechar as contas. Sobre o assunto, o ministro afirmou que a nova redação proposta pela relatora da PEC 13/2021, senadora Soraya Thronike, está “mais que correta.”
A FNP defende uma medida extraordinária para 2021 e 2022, prevista na PEC 13/2021. O texto propõe a não responsabilização dos entes e dos seus agentes pelo descumprimento dos 25% em 2020, quando teve início a pandemia, e prevê que a contabilização da aplicação no ensino, excepcionalmente para os mandatos em curso, seja aferida ao final da gestão – e não anualmente, como de costume. O objetivo com a PEC é assegurar plenamente os recursos mínimos para a educação pela compensação até 2024.
Antes da reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Edvaldo e os dirigentes da FNP se mobilizaram no Senado Federal em busca de apoio para aprovação da PEC 13/2021.O primeiro encontro foi com a relatora da proposta, a senadora Soraya Thronicke, que afirmou estar ao lado dos municípios. Na sequência, a diretoria da Frente esteve com os parlamentares Jean Paul Prates e Eduardo Braga, que também manifestaram apoio às defesas dos governantes. Os prefeitos também se reuniram com a equipe técnica do senador José Aníbal.
Acompanharam Edvaldo os prefeitos de Feira de Santana/BA, Colbert Martins; de Canoas/RS, Jairo Jorge; além do assessor especial da Prefeitura de São Paulo/SP, Marcelo Barbieri, e do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.
Enviado pela assessoria
